Lei 11356/06

Lei nº 11.356 de 19 de Outubro de 2006

Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

do Decreto 9.795, de 17 de maio de 2019, e considerando a Lei 11.356, de 19 outubro de 2006, que dispõe sobre a criação... 1.010, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei 11.356 , de 19 de outubro de 2006... de 23 de fevereiro de 2018, bem como as disposições da Lei 13.346 , de 10 …

Página 546 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 17 de Outubro de 2019

de Cargos da Embratur, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; XV - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo..., de que trata a Lei 11.357, de 19 de outubro de 2006; XVI - Plano …

Página 562 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 17 de Outubro de 2019

de 2006; XIV - Plano Especial de Cargos da Embratur, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; XV - Plano... Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei 11.357, de 19 de …

Andamento do Processo n. 0001451-04.2019.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 15/10/2019 do TRF-2

coletivo, respectivamente, pelas Leis 11.356/2006 e 11.907/2009, de modo que a referida compensação poderia ter...

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei 11.356 , de 19 de outubro de 2006... em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei 11.356 , de 19 de outubro de 2006, …

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei 11.356 , de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação... Pública, e considerando o disposto na Lei 11.356 , de 19 de outubro de …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

da Lei n. 11.356 , de 19 de outubro de 2006, e no Decreto n. 9.058 , de 25 de maio de 2017, resolve: Dispensar o servidor... da Lei n. 11.356 , de 19 de outubro de 2006, e no Decreto n. 9.058 , de …

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

, da Lei 11.356 , 19 de outubro de 2006, Decreto 9.144 /2017 e Decreto 9.707 /2019. Responsabilidade do ônus: órgão..., publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2011, e, ainda, pela Le…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA : AgR RMS 30414 DF - DISTRITO FEDERAL 9929664-23.2011.1.00.0000

FEDERAIS (LEI N. 11.356/2006). RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RMS 32870, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda... Constitucional 19/1998. Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro …
Termo/Assunto relacionado