Art. 32 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 32. Este Decreto entra em vigor em 1o de julho de 2005.

Tribunal de Contas da União TCU : 00368220129

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 003.682/2012-9 GRUPO II – CLASSE IV – Segunda Câmara TC 003.682/2012-9 Natureza(s): Prestação de Contas Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura,…
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