Art. 30, inc. XII, "a" do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 30. O processo licitatório será instruído com os seguintes documentos:
XII - comprovantes das publicações:
a) do aviso do edital;

Página 44 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2019

, designado pela PT/INSS/GEXGOI/69/2018, em cumprimento ao art. 30, inc XII, alínea "a" do Decreto 5450/2005, torna público... Legal: Lei n 10.520/02, Lei n 8.666 de 1993, Decreto n 5.450/05 e Decret…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00257220184

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TCU - 2ª Câmara Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa ACÓRDAO Nº 3985/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00257220184

ACÓRDÃO Nº 3985/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 143, incisos III e V, …

Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2018

1.7.1. ao representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas…

Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2017

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N 101/2017 - UASG 113202 N Processo: 01342000615201784 . Objeto: Pregão Eletrônico…

Página 140 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2008

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP) 1.4. Advogado constituído nos autos: não há. 1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. 2. Processo TC-014.728/2008-7…