Art. 30, inc. XII do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 30. O processo licitatório será instruído com os seguintes documentos:
XII - comprovantes das publicações:
a) do aviso do edital;
b) do resultado da licitação;
c) do extrato do contrato; e
d) dos demais atos em que seja exigida a publicidade, conforme o caso.

Página 49 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

PREGÃO ELETRÔNICO SRP 4/2019 O IFES-Campus Piúma, em conformidade com o previsto no Art. 30, Inciso XII, Letra "b... de encerramento em 05/03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, …

Página 1 da Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 17 de Setembro de 2019

Judiciária de Pernambuco através do Pregoeiro, nos termos do art. 30, XII, "b" do Decreto 5.450, de 31.5.2005, quanto à... DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2019 Processo SEI n° …

Página 63 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

no artigo 30, inciso XII, alínea "b" do Decreto 5450/2005, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico... 5.450/2005 e Lei 13.303/2016) NÚMERO DO PROCESSO: Pregão Eletrônico …

Página 2 da Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 16 de Setembro de 2019

Judiciária de Pernambuco através do Pregoeiro, nos termos do art. 30, XII, "b" do Decreto 5.450, de 31.5.2005, quanto à... DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2019 Processo SEI n° …

Página 27 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

: 65.211.229/0001-10. Valor Global da Ata: R$ 699.653,55. Fundamento Legal: Letra b do ítem XII do Art 30 do Decreto 5.450 de 31... de maio de 2005. EGLER DAMASIO DE ARAUJO Ordenado de Despesas …

Página 132 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren/MG, nos termos do art. 30 inciso XII, alínea "b" do Decreto 5.450 de 31/05... 389297 Processo: 121/2019. Objeto: Aquisição de camisetas. Total de …

Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019

do art. 30 do Decreto 5.450 /2005, torna público o resultado de julgamento do certame em referência, cujo objeto é... 5/2019 O pregoeiro designado pela Portaria 39 de 10/05/2019, em cumprimento …

Página 26 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019

$ 158.687,23. Fundamento Legal: Letra b do ítem XII do Art 30 do Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005. EGLER DAMASIO DE ARAÚJO.../2019. Fundamento Legal: Art. 65 , Inciso I , alínea b, da L b i

Página 30 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

ao que determina o art. 30, inciso XII, alínea "b" do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, comunica o resultado do julgamento... de 1988 e nos artigos 81 inc VI § 6º e 238 § 1º, §2º e §3º da …

Página 9 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 9 de Setembro de 2019

, da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 e art. 30, inc. XII, alínea “b”, do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005... de novembro de 2011 e art. 30, inc. XII, alínea “b”, do Decreto 5.450, …