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19 de novembro de 2018
Alínea "d" do Inciso XI do Artigo 30 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Art. 30, inc. XI, "d" do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 30. O processo licitatório será instruído com os seguintes documentos:

XI - ata contendo os seguintes registros:

d) aceitabilidade da proposta de preço;

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 12/01/2015

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 08 de janeiro de 2015. Desembargador

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2010

1.6.2. ausência de evidenciação da verificação da exequibilidade da proposta vencedora, através da análise de critérios objetivos, consoante o disposto no art. 4º, inciso XI, da Lei 10520/2002 e no

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