Art. 30, inc. XI do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 30. O processo licitatório será instruído com os seguintes documentos:
XI - ata contendo os seguintes registros:
a) licitantes participantes;
b) propostas apresentadas;
c) lances ofertados na ordem de classificação;
d) aceitabilidade da proposta de preço;
e) habilitação; e
f) recursos interpostos, respectivas análises e decisões;

Página 29 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 30 de Agosto de 2017

e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Assim sendo, teve a oportunidade de verificar o vício e de se manifestar e não o fez. Portanto, não se sustenta a alegação…

Página 30 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 30 de Agosto de 2017

11. DATA DA SESSÃO: 23/08/2017 12. VOTAÇÃO: à unanimidade 13. ESPECIFICAÇÃO DE QUORUM: 13.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Manoel Dantas Dias, Marcus Rafael de Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão, Essen…

Página 32 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 30 de Agosto de 2017

decisão administrativa que a desclassificou, nem tampouco da que classificou sua concorrente. Argumentam, ainda, que o Acórdão ora combatido é omisso. Não demonstra adequação típica, dificultando a…

Página 33 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 30 de Agosto de 2017

de gestão ilegítima ou antieconômica, de que resulte injustificado dano ao erário (item 8.3); 7. Pela inabilitação da responsável Néria Gardênia Pontes Benício para o exercício de funções públicas,…

Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N 5 FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 25 DE MAIO DE 2017 O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego da SRTE/ES no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a…

Página 114 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Março de 2017

YAGHO OLIVEIRA DOS SANTOS 06183750581  46281.000594/2016-16  209317183  Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.3.1 'a' da NR 7, com redação daPortaria 24/94  YAGHO OLIVEIRA DOS SANTOS 06183750581 …

Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2016

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo ao Convênio nº 776601/2012, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 117, de 14/11/2016, onde se lê…

Página 144 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2016

9.2. dar ciência à Fundação Universidade de Brasília dos seguintes fatos, a fim de que sejam adotadas medidas para prevenção de ocorrências semelhantes: 9.2.1. ausência de publicidade das informações…

Tribunal de Contas da União TCU : 02073120140

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 020.731/2014-0 GRUPO I – CLASSE VI – Primeira Câmara TC 020.731/2014-0. Natureza: Representação. Representante: Procuradoria da República no Mato Grosso. Entidade:…

Página 5 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 12 de Janeiro de 2015

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 08 de janeiro de 2015. Desembargador…