Inciso IX do Artigo 30 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 30. O processo licitatório será instruído com os seguintes documentos:
IX - parecer jurídico;

Página 39 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Dezembro de 2021

Publicado por: Jessicaline Moura Campos Código Identificador:6EAFA767 GABINETE DO PREFEITO PARECER: 514/PGM/2021 Processo Administrativo: 5629/2021 Interessado (a): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE…

Página 61 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 3 de Dezembro de 2021

Publicado por: Jessicaline Moura Campos Código Identificador:CD7AD620 GABINETE DO PREFEITO PARECER Nº 505/PGM/2021 Processo nº: 430/2021 Interessado: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL Assunto:…

Página 41 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 2 de Dezembro de 2021

Município de Espigão do Oeste-RO, conforme descrito no presente edital e seus anexos. A modalidade adotada foi o Pregão Eletrônico, sendo este de nº. 104/CPL/2021, e o edital foi analisado e aprovado…

Página 38 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 1 de Dezembro de 2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº47/2021 Processo Administrativo nº1-663/2021. Contrato Administrativo nº47/2021, firmado entre o MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, ora Contratante, com a interveniência da Secretaria…

Página 40 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 1 de Dezembro de 2021

GABINETE DO PREFEITO PARECER Nº 493/PGM/2021 PROCESSO Nº: 4995/2021 INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL ASSUNTO: PARECER PRÉVIO DE LICITAÇÃO Acolhendo o reportado no Processo…

Página 41 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 1 de Dezembro de 2021

Espigão do Oeste, 26 de novembro de 2021. KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA Procuradora Geral do Município Publicado por: Jessicaline Moura Campos Código Identificador:B2EB5F00 GABINETE DO PREFEITO…

Página 33 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Novembro de 2021

LAURA GUEDES BEZERRA Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Jessicaline Moura Campos Código Identificador:9CD928F1 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4.901, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. “ABRE…

Página 34 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Novembro de 2021

Processo nº: 5117/2021 Interessado: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL Assunto: PARECER PRÉVIO DE LICITAÇÃO Acolhendo o reportado no Processo Administrativo de número supracitado, que foi…

Página 35 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Novembro de 2021

Acolhendo o reportado no Processo Administrativo de número supracitado, que foi remetido a esta Procuradoria pela CPL, solicitando emissão de Parecer Prévio nos moldes do artigo 38, parágrafo único,…

Página 36 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Novembro de 2021

Acolhendo o reportado no Processo Administrativo de número supracitado, que foi remetido a esta Procuradoria pela CPL, solicitando emissão de Parecer Prévio nos moldes do artigo 38, parágrafo único,…

Termo ou Assunto relacionado