Art. 30, inc. V do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 30. O processo licitatório será instruído com os seguintes documentos:
V - autorização de abertura da licitação;

Página 46 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Agosto de 2019

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Página 46 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2019

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Página 57 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Agosto de 2019

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Página 57 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Agosto de 2019

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Página 54 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Agosto de 2019

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Página 54 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

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Página 61 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Agosto de 2019

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Página 61 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

e do Decreto Municipal 42.325/02, nos termos do inciso III do artigo 8º e do inciso V do artigo 30, todos do Decreto Federal ... 5.450/05 combinado com o artigo 15 da Lei Municipal

Página 1076 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Agosto de 2019

42.325/02, nos termos do inciso III do artigo 8º e do inciso V do artigo 30, todos do Decreto Federal 5.450/05... e com os incisos I e II do artigo 3º do Decreto Municipal 46.662/05, …

Página 1076 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2019

42.325/02, nos termos do inciso III do artigo 8º e do inciso V do artigo 30, todos do Decreto Federal 5.450/05... e com os incisos I e II do artigo 3º do Decreto Municipal 46.662/05, APROVO a …
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