Art. 30, inc. III do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 30. O processo licitatório será instruído com os seguintes documentos:
III - planilhas de custo, quando for o caso;

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00995320183

obrigatório estar anexado ao edital (art. 30 , III , do Decreto 5.450 /2005); c) os pregões para registro de preço nacional... da aceitação da proposta, o preço estimado, por determinação do art. …

Página 9 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 12 de Março de 2018

Sirva-se a presente como mandado. Porto Velho, 9 de março de 2018. Conselheiro WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA Relator Município de Ji-Paraná DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº: 7359/2017 UNIDADE:…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00132920138

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 001.329/2013-8 GRUPO I - CLASSE VI – Primeira Câmara TC 001.329/2013-8 Natureza: Representação Órgão: Fundação Universidade de Brasília Responsáveis: Eduardo Raupp de…

Página 113 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Julho de 2016

GESTÃO GABINETE DO SECRETÁRIO 6013.2015/0000084-9 - AQUISIÇÃO DE EMBALADORES E REFIS PARA GUARDA-CHUVAS DESPACHO I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial das manifestações da…

Página 113 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Julho de 2016

GESTÃO GABINETE DO SECRETÁRIO 6013.2015/0000084-9 - AQUISIÇÃO DE EMBALADORES E REFIS PARA GUARDA-CHUVAS DESPACHO I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial das manifestações da…

Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Junho de 2016

cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente, a contar da data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, caso não sejam pagas no prazo estabelecido, na forma da legislação em vigor;…

Página 546 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Junho de 2016

para o pagamento de duas baterias substituídas, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Consta da fl. 64 que a empresa autora “fez apenas uma ‘limpeza’ e trocou duas baterias (de um…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO : REPR 02073920150

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 020.739/2015-0 1 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 020.739/2015-0 Natureza(s): Pedido de Reexame (em Representação) Órgão/Entidade: Ministério do Esporte (vinculador)…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO : REPR 02073920150

PEDIDO DE REEXAME. IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE …

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 886535

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DENÚNCIA N. 886535 Denunciante: Vanderleia Silva Melo Denunciada : Prefeitura Municipal de Arceburgo Partes: Odirley Alves de Oliveira Ferreira e Antônio…
Termo/Assunto relacionado