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19 de março de 2019
Artigo 12 do Decreto nº 5.591 de 22 de Novembro de 2005

Art. 12 do Decreto 5591/05

Decreto nº 5.591 de 22 de Novembro de 2005

Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.

Art. 12. Os membros da CTNBio terão mandato de dois anos, renovável por até mais dois períodos consecutivos.

Parágrafo único. A contagem do período do mandato de membro suplente é contínua, ainda que assuma o mandato de titular.

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2018

", e no art. 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve: Art. 1º Reconduzir os seguintes membros junto à... 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve: Art. 1º Fica designado o seguinte membro junto à Comissão Técnica Nacional... , alínea "c" e no § 4º da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, bem como n...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 4.235, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/08/2018

PORTARIA Nº 853, DE 30 DE JULHO DE 2018 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 696, de 5 de dezembro

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.878, DE 30 DE JULHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2018

Auditor Fiscal Federal Agropecuário, nomeada pela Portaria Ministerial nº 1.015, publicada no Diário Oficial de 2 de julho de 2018, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. O

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2018

PORTARIA Nº 1.198, DE 19 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 142, de 1º de

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2018

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO DA SRI/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.149, DE 14 DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.796, DE 28 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2018

Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo MYCHEL GOMES DE SÁ FERRAZ, Coordenador Geral de PGPS/DEPROS/SMC, Secretaria de Mobilidade Social, Produtor Rural e do Cooperativismo, a afastar-se do País, na forma

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