Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10029523320178260100 SP 1002952-33.2017.8.26.0100

na Medida Provisória 258, de 21.07.2005, cujo prazo de vigência foi encerrado em 18.11.2005, não se aplicando... de Declaração Cível 1002952-33.2017.8.26.0100/50000, da Comarca de São Paulo, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08161201920168120001 MS 0816120-19.2016.8.12.0001

; e que a Medida Provisória 258, de 21/07/2005, que originou a Instrução Normativa RFB 567, a qual dispunha...; e que a Medida Provisória 258, de 21/07/2005, que originou a Instrução …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10164061720168260100 SP 1016406-17.2016.8.26.0100

Medida Provisória 258 /2005, que, como sabido, não foi prorrogada ou convertida em lei, nos termos do Ato Declaratório..., foi editada em atendimento à Medida Provisória 258 /2005, a qual não …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10021161820178260114 SP 1002116-18.2017.8.26.0114

, a que faz referência a vencida, fundamenta sua existência na Medida Provisória 258, de 21 de julho de 2005, cujo prazo... se deve olvidar que a IN RFB 567, editada em observância à Medida Pro…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 08278477220168120001 MS 0827847-72.2016.8.12.0001

Provisória 258 /2005 e Lei 11457 /2007, no sentido de que a autora não teria competência para realizar a fiscalização... Grosso do Sul 30 de abril de 2019 2ª Câmara Cível Apelação Cível -

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10104707420178260100 SP 1010470-74.2017.8.26.0100

a propositura da ação. O réu apela e aponta, em preliminar, com fundamento na Medida Provisória 258//2005, na Lei 11.457.... Por outro lado, a preliminar de ilegitimidade ativa , com …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00286616420178190203

de vigência da Medida Provisória 258/05, que dispunha: “Art. 1º Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir..., fiscalizada e cobrada pela Receita Federal do Brasil, com base no art. 3º, § …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 00018200920074036105 SP

: (Vide Medida Provisória 258, de 2005) (Revogado pela medida provisória 440, de 2008) (Revogado pela Lei 11.890..., de 2008) I - em caráter privativo: (Vide Medida Provisória 258, de 200…

Andamento do Processo n. 7238-40.2003.4.01.3803 - Ação Ordinária / Tributária - 18/12/2018 do TRF-1

Nacional , desnecessária, após a unificação das atribuições tributárias pela MP 258/05, manter-se a dupla representação...

Página 694 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Dezembro de 2018

pela MP 258 /05, manter-se a dupla representação. Numeração única: 21076-64.2014.4.01.3803 21076-64.2014.4.01.3803...
Termo/Assunto relacionado