Art. 27, § 4 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 27. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
§ 4o O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, salvo disposição específica do edital.

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 01081620151

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 010.816/2015-1 GRUPO II – CLASSE I – 1ª CÂMARA TC-010.816/2015-1 Natureza: Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial) Recorrentes: Leone Azevedo Gama da…

Tribunal de Contas da União TCU : 01081620151

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 010.816/2015-1 GRUPO I – CLASSE II – Primeira Câmara TC 010.816/2015-1 [Apenso: TC 017.960/2014-2] Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão: Secretaria Especial de…

Página 2 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 16 de Dezembro de 2013

8.666/93 c/c arts. 6º da Lei nº 10.520/2002 e 27, § 4º do Decreto nº 5.450/2005, esse último dispositivo aplicado por analogia, bem ainda pelo que dispõe o item. 4.3(subitem 4.3.7) do Edital.Sendo…

Página 231 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2009

ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADA: PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA…

Página 17 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 20 de Maio de 2010

Santos Moreira, Ineicio Antonio de Sousa, Jaquelline Pereira Alves Mendonça, Joao Rodrigues Rola, Leandro Rodrigues Cardoso, Mario Marcos Franco da Silva, Renato Alves de Araujo e Walney da Silva…
Termo/Assunto relacionado