Lei nº 11.116 de 18 de Maio de 2005

Lei nº 11.116 de 18 de Maio de 2005

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS /Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nos 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0801835-26.2021.4.05.8100

PROCESSO Nº: 0801835-26.2021.4.05.8100 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A):…

Contrarrazões - Ação Pis de Marajoara Indústria de Latícinios

20/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara Federal Cível da SJGO Última distribuição : 11/09/2019 Valor da causa: Assuntos: PIS Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Petição - Ação Cofins - Importação de Auto Posto Avanth

20/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jundiaí Última distribuição : 28/12/2018 Valor da causa: Assuntos: Cofins, Não Cumulatividade, PIS, Não…

Petição - Ação Cofins de Auto Posto Zumpano 8

20/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 4a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Última distribuição : 31/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Exclusão - ICMS,…

TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Compensação (5994) Exclusão • 5002233-94.2019.4.03.6143 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Limeira do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

21/07/2021 Número: 5002233-94.2019.4.03.6143 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Limeira Última distribuição : 27/08/2019 Valor da causa: R$ 10.000,00 Assuntos:…

Petição - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS Última distribuição : 16/01/2020 Valor da causa:…

Contrarrazões - Ação Cofins contra Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Buritizinho e Regiao

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS Última distribuição : 16/01/2020 Valor da causa:…

Contrarrazões - Ação Cofins contra Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Buritizinho e Regiao

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS Última distribuição : 16/01/2020 Valor da causa:…

Contrarrazões - Ação Cofins contra Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Buritizinho e Regiao

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS Última distribuição : 16/01/2020 Valor da causa:…

Petição - Ação Arrolamento de Bens

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal Cível da SJGO Última distribuição : 23/04/2018 Valor da causa: Assuntos: Arrolamento de Bens Segredo de justiça?…

Termo ou Assunto relacionado