Art. 27, § 1 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 27. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
§ 1o Após a homologação referida no caput, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

Andamento do Processo Administrativo n. 04604-0.2015.001 - 11/02/2016 do TJAL

Servidora do Poder Judiciário. Pedido de Implantação do Abono Permanência. Pelo deferimento de conformidade com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os acréscimos se dão conforme a certidão…

Página 147 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Fevereiro de 2016

Proc. TJ nº 00948-4.2015.001 - Requerente: Departamento Central de Material e Patrimônio - DCMP Acolho a manifestação do Procurador Relator de fls. 445/461, cuja ementa transcrevo abaixo,…

Tribunal de Contas da União TCU : 00687020120

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 006.870/2012-0 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC-006.870/2012-0 [Apensos: TC-014.424/2011-8, TC-007.936/2012-5, TC-014.156/2011-3] Natureza: Relatório de Auditoria.

Página 1 da Caderno 7 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 13 de Julho de 2012

SEXTA-FEIRA , 13 DE JULHO DE 2012 Caderno 7 DESPACHO HOMOLOGATÓRIO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 409222 PROCESSO Nº. 001510/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2012 - REGISTRO DE PREÇOS Nos termos do artigo 4º,…
Termo/Assunto relacionado