Art. 27 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 27. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
§ 1o Após a homologação referida no caput, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
§ 2o Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
§ 3o O vencedor da licitação que não fizer a comprovação referida no § 2o ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
§ 4o O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, salvo disposição específica do edital.

Página 140 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

e os grupos 3, 4 e 8 resta fracassados; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal 5.450/05, Inf... de R$ 1. 075.700,00, e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do …

Página 24 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Setembro de 2019

, com o valor total de R$ 1. 075.700,00, e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal 5.450/05, Inf... desertos e os grupos 3, 4 e 8 restaram fracassados; e a HOMOLOGAÇÃO do …

Página 163 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

total de R$ 31.620,00, e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal 5.450 /05, Inf.: (61) 3901-3481... das propostas dia 30/09/2019, às 9h30min. Processo (SEI) : …

Página 25 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16 de Setembro de 2019

nos termos do Art. 27 do Decreto 5.450/2005. Os termos de adjudicação e homologação atendem ao Art. 27 do Decreto ... uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso VI do arti…

Página 26 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16 de Setembro de 2019

do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal 5.450/05, Inf.: (61) 3901-3481. Marcelo Teixeira Dantas - Cel. QOBM...-11. Nota de Empenho Ordinário, n.º 604, emitida em 27/08/2019. Contratada: …

Página 155 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019

Rural (Ater). A EMATER-DF informa a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO final do certame, com fulcro no Decreto 5.450/2005..., de 31/05/2005, Itens I e II - IMPERADOR COMÉRCIO E SERVICOS PARA EVENTOS …

Página 47 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11 de Setembro de 2019

de R$ 11.946,01 e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal 5.450/05, Inf.: (61) 3901-3481.../2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei 4.320/64, o art. 22, do Decret…

Página 160 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

, vencedora do item 3, com o valor de R$ 4.157,53 e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal 5.450..., marcado para o dia 05/09/2019 09hs:00mim, conforme Aviso de …

Página 36 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 9 de Setembro de 2019

de R$ 4.157,53 e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal 5.450/05, Inf.: (61) 3901-3481 MARCELO... de junho de 1993, c/c o inciso III do Art. 31, do Decreto 7.163 de 29 …

Página 22 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 6 de Setembro de 2019

e editalícios, com fundamento no art. 43 , inciso VI , da Lei 8.666 /93, art. 27 , do Decreto 5.450 /05, c/c o art. 4º... Complementar n.º 123 /06, as Resoluções TJRR nºs 026/06 e 08/15, o Dec…
Termo/Assunto relacionado