Art. 25, § 9 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 25. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
§ 9o Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

Andamento do Processo Administrativo n. 2017/4921 - 30/11/2017 do TJAL

O Procurador Geral, Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao DCA, e empós ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, o…

Página 177 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Novembro de 2017

XI adjudicação do objeto licitado, com eficiência condicionada à homologação do certame: XII homologação pela autoridade que consentiu na realização da licitação. Do Decreto Federal n° 5.450/2005:…

Andamento do Processo Administrativo n. 2016/9461 - 06/06/2017 do TJAL

O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à DCA, e após ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de…

Página 208 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Junho de 2017

b) meio eletrônico, na internet; Do Decreto Estadual n° 1.424/2003: Art. 11. Analisada e aprovada a fase preparatória pela competente Assessoria Jurídica, proceder-se-á a convocação dos interessados…

Página 202 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Abril de 2017

[] IX análise e julgamento das propostas de preço, apenas, sendo o caso, daquelas apresentadas por proponentes pré-qualificados; X classificação final dos proponentes; XI adjudicação do objeto licitado,…

Página 139 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Abril de 2017

2 Disponibilização do Edital nº 047-B/2016, com observância do prazo mínimo da publicação do aviso da licitação e apresentação das propostas (Art. 4º, IV e V, da Lei Federal nº 10.520/2005); 3 O…

Página 132 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 15 de Março de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 15 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1825 132 edital, sendo o respectivo licitante…

Andamento do Processo Administrativo n. 2017/320 - 24 de fevereiro de 2017 do TJAL

O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao DCA, e após ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de…

Página 348 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 3 de Março de 2017

1. Diário Oficial do Estado; 2. meio eletrônico, na internet; e 3. jornal de grande circulação estadual; Do Ato Normativo nº 25/2010-TJAL: Art. 11. Concluído o procedimento licitatório, os autos serão…

Página 366 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 3 de Março de 2017

manifestações jurídicas de princípios inter-relacionados. A validade dos atos administrativos praticados no curso da licitação depende da sua compatibilidade não apenas com a Lei mas também com os…
Termo/Assunto relacionado