Art. 25, § 8 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 25. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
§ 8o Os demais procedimentos referentes ao sistema de registro de preços ficam submetidos à norma específica que regulamenta o art. 15 da Lei no 8.666, de 1993.

Página 85 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Junho de 2008

ACÓRDÃO Nº 1198/2008- TCU - PLENÁRIO 1. Processo TC-020.441/2006-1 (com 1 volume, 10 anexos e 12 volumes anexos) (Sigiloso). 2. Grupo I - Classe de Assunto VII - Representação. 3. Interessada: Pro…

Página 154 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2008

9.3.1.3. sobrepreço na aquisição dos equipamentos de detecção Sabre 4000 pelo Ministério da Justiça no valor de US$ 9.534,00/unidade, relativo à diferença entre o preço registrado para o equipamento…
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