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21 de novembro de 2018
Parágrafo 6 Artigo 25 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Art. 25, § 6 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 25. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.

§ 6o No caso de contratação de serviços comuns em que a legislação ou o edital exija apresentação de planilha de composição de preços, esta deverá ser encaminhada de imediato por meio eletrônico, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.

Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 2065920172

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 020.659/2017-2 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 020.659/2017-2 Natureza: Representação Representante: Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. (00.113.691/0001-30)

Pg. 58. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 05/11/2016

PROCESSO N° 6074.2016/0000264-1 Autorização fornecimento de açúcar - Ata de Registro de Preços nº 007/SMG-COBES/2016 – Pregão nº 010/2016 – COBES I - À vista dos elementos que instruem o presente,

Pg. 58. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/11/2016

PROCESSO N° 6074.2016/0000264-1 Autorização fornecimento de açúcar - Ata de Registro de Preços nº 007/SMG-COBES/2016 – Pregão nº 010/2016 – COBES I - À vista dos elementos que instruem o presente,

Inteiro Teor. : 13801247

INTEIRO 7ª SESSÃO TEOR ORDINÁRIA DA DELIBERAÇÃO DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 29/01/2015 PROCESSO TCE-PE Nº 1380124-7 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO, RELATIVA AO

Pg. 122. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

9.4. condená-los ao recolhimento dos valores abaixo ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos de encargos legais desde as respectivas datas até a data do pagamento; VALOR ORIGINAL (R$)  DATA DA

Inteiro Teor. : 477620143

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 004.776/2014-3 GRUPO I – CLASSE VI – Segunda Câmara TC 004.776/2014-3 Natureza: Representação. Unidade: Secretaria Especial de Saúde Indígena – Distrito Sanitário

AG - Agravo de Instrumento: AG 159626720124050000

Administrativo. Processual civil. Agravo de instrumento oriundo de mandado de segurança impetrado pela empresa Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. - ME, atacando ato da autoridade responsável pelo Pregão Eletrônico nº 01 /2012, do Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia da Paraíba - IFPB, ...

Inteiro Teor. Remessa Ex Offício REOMS 95557 RN 0010909-72.2005.4.05.8400 (TRF5)

PODER JUDICIÁRIO TRF/fls. ____ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Navarro REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (REOMS) Nº 95557/RN (2005.84.00.0109

Pg. 43. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/06/2012

dias, que começarão a correr após o término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.10.2 Somente serão aceitas as razões de recursos e contra-razões interpostas por

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2008

DEPARTAMENTO REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2008 - SENAI O SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul,

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