Art. 25, § 6 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 25. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
§ 6o No caso de contratação de serviços comuns em que a legislação ou o edital exija apresentação de planilha de composição de preços, esta deverá ser encaminhada de imediato por meio eletrônico, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.

Página 76 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

sua conduta no art. 25, §6º, do Decreto 5.450/2005; iv) não se verificou inconformidade nos prazos concedidos pelo pregoeiro... da Educação para prosseguimento do feito, a teor do art. 6°, inciso …

Página 58 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 5 de Novembro de 2016

PROCESSO N° 6074.2016/0000264-1 Autorização fornecimento de açúcar - Ata de Registro de Preços nº 007/SMG-COBES/2016 – Pregão nº 010/2016 – COBES I - À vista dos elementos que instruem o presente,…

Página 58 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Novembro de 2016

PROCESSO N° 6074.2016/0000264-1 Autorização fornecimento de açúcar - Ata de Registro de Preços nº 007/SMG-COBES/2016 – Pregão nº 010/2016 – COBES I - À vista dos elementos que instruem o presente,…

Página 122 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2014

9.4. condená-los ao recolhimento dos valores abaixo ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos de encargos legais desde as respectivas datas até a data do pagamento; VALOR ORIGINAL (R$)  DATA DA…

Página 43 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Junho de 2012

dias, que começarão a correr após o término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.10.2 Somente serão aceitas as razões de recursos e contra-razões interpostas por…

Página 135 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2008

DEPARTAMENTO REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2008 - SENAI O SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul,…

Página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2010

10. Ata n° 6/2010 - Plenário. 11. Data da Sessão: 3/3/2010 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0338-06/10-P. 13. Especificação do quorum: 13.1.
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