Art. 25, § 4 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 25. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
§ 4o Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

Página 12 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 15 de Agosto de 2019

5.450/05, que regulamenta a modalidade pregão em sua forma eletrônica na esfera federal, em seu § 4º, do artigo 25...-se mais a consecução do objeto do certame do que o cumprimento de exigências …

Página 79 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Junho de 2019

permite o artigo 43, § 3 da Lei 8.666/93 e nos termos do §4º do art. 25 do Decreto Federal 5.450/05, não prosperando... e nos termos do §4º do art. 25 do Decreto Federal 5.450/05, não …

Página 79 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2019

o artigo 43, § 3 da Lei 8.666/93 e nos termos do §4º do art. 25 do Decreto Federal 5.450/05, não prosperando... do §4º do art. 25 do Decreto Federal 5.450/05, não prosperando portanto, a …

Página 9446 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Junho de 2019

dos documentos pelo site oficial, nos termos do artigo 25, § 4º, do Decreto Federal 5.450/05, o que foi negado. Esclarece... referente ao Pregão Presencial 03/2019 (Processo

Página 9446 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Junho de 2019

dos documentos pelo site oficial, nos termos do artigo 25, § 4º, do Decreto Federal 5.450/05, o que foi negado. Esclarece... referente ao Pregão Presencial 03/2019 (Processo

Página 21 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 24 de Maio de 2019

(distribuidor da sede do licitante, nos termos dos arts. 3º e 94, § 4º, da Lei Federal 11.101/2005 c/c art. 31, II, da Lei... art. 3º c/c art. 94, § 4º, da Lei Federal 11.101/2005. 32. Nesse …

Página 25 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 7 de Novembro de 2018

de prova. ( § 4º do art. 25 do Decreto 5.450 /2005). 5 - DA PROPOSTA DE PREÇOS 5.1 - As instituições de ensino... do art. 41 e seus parágrafos da Lei 8.666 /93. 6.2 - Caberá à Comissão …

Página 28 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 7 de Novembro de 2018

legal de prova. ( § 4º do artigo 25 do Decreto n.º 5.450 /2005). 6. DA PROPOSTA DE PREÇOS 6.1. As instituições particulares... de Credenciamento, nos termos do art. 41 e seus parágrafos da Lei …

Andamento do Processo n. 7027389-19.2018.8.22.0001 - Mandado de Segurança - 15/10/2018 do TJRO

Avenida Lauro Sodré,1728, São João Bosco, Porto Velho- RO - CEP: 76803-686 - Fone:(69) Processo: 7027389-19.2018.8.22.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA (120) Data da Distribuição: 14/07/2018 11:31:31…

Página 312 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Outubro de 2018

de lances teve seu início neste dia e encerramento somente no dia seguinte (15/03/2018), em razão da quantidade de itens, conforme se verifica da ata da sessão pública (doc. 03). Em seguida, houve a…
Termo/Assunto relacionado