Art. 24, § 7 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 24. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
§ 7o O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50921536720144047100 RS 5092153-67.2014.404.7100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5092153-67.2014.4.04.7100/RS RELATOR : RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : MUNDO CLASSE STILO MOVEIS E SUPRIMENTOS - EIRELI - ME ADVOGADO…

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2016

9.4 fundamento no art. 7º da Resolução-TCU 265/2014, dar ciência à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que a retomada de sessão interrompida ou suspensa durante a…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50136735020154047000 PR 5013673-50.2015.404.7000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013673-50.2015.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : DISTRIBUIDORA PLAMAX EIRELI - EPP ADVOGADO : DAVID DE…

Tribunal de Contas da União TCU : 02602520140

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 026.025/2014-0 GRUPO I - CLASSE V - Plenário TC 026.025/2014-0 [Apensos: 004.222/2015-6, 046.492/2012-7] Natureza: Monitoramento Órgão: Secretaria de Logística e…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50094029520154047000 PR 5009402-95.2015.404.7000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009402-95.2015.4.04.7000/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO : RAPHAELGALVANI : RAPHAEL GALVANI APELADO :…

Tribunal de Contas da União TCU : 03051320146

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 030.513/2014-6 GRUPO II – CLASSE VII – Plenário TC 030.513/2014-6 Natureza: Representação. Órgão: Comando da 8ª Região Militar - Comando Militar do Norte. Interessado:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2034544-58.2015.8.26.0000 SP 2034544-58.2015.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança. Pregão eletrônico. Encerramento da etapa de lances mediante aviso emitido pelo sistema que daria início ao período randômico de tempo de até 30 minutos. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20345445820158260000 SP 2034544-58.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000297350 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2034544-58.2015.8.26.0000, da Comarca de…

Página 757 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Março de 2015

FERREIRA - Apelante: MICHEL JAMES MARTINS LIMA - Apelante: JATIL PEIXOTO DE ALMEIDA - Apelante: JUVENCIL GOMES DOS SANTOS - Apelante: LODOVICO MAURO GONÇALVES - Apelante: DOMINGOS GAETA NETO -…

Tribunal de Contas da União TCU : 00890720137

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 008.907/2013-7 GRUPO I – CLASSE VII – PLENÁRIO TC 008.907/2013-7 Natureza: Representação. Representante: Allbrax Consultoria e Soluções em Informática Ltda. (CNPJ…
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