Art. 24, § 3 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 24. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
§ 3o O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5037031-53.2019.4.04.0000 5037031-53.2019.4.04.0000

correspondente à taxa de administração proposta. Segundo o art. 24, §§ 2º e 3º, do Decreto 5.450/05, que regulamenta.... Segundo o art. 24, §§ 2º e 3º, do Decreto 5.450/05, que regulamenta o …

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Julho de 2019

maior disputa na fase de lances.(art. 24 §§ 2º e 3º , do Decreto 5.450 /05). Sugestão de inclusão de subitem a fim..., alterada pela Lei Municipal 14.669 /08, na Lei Municipal 13.278/02, …

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019

disputa na fase de lances.(art. 24 §§ 2º e 3º , do Decreto 5.450 /05). Sugestão de inclusão de subitem a fim... pela Lei Municipal 14.669 /08, na Lei Municipal 13.278/02, nos Decretos

Andamento do Processo n. 1015701-92.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Edital - 03/04/2018 do TJSP

Processo 1015701-92.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Edital - A. Tonanni Construções e Serviços Ltda - Vistos. Em primeiro lugar, observo que ao Poder Judiciário é vedada a indiscriminada…

Página 1208 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2018

de dez dias, valendo a presente como mandado de notificação.Fica a impetrada advertida de que as informações devem ser apresentadas por documentação em arquivo PDF, diretamente no Cartório ou por…

Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2016

1.146,00  19/5/2006  2.556,50  19/5/2006  1.344,20  19/5/2006  2.800,00  11/7/2006  1.320,00  11/5/2007  9.3. condenar o responsável Sr. Fernando José da Costa ao pagamento das quantias abaixo…

Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2016

Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração Relator sorteado: JOSÉ MÚCIO MONTEIRO Recurso: 006.096/2013-1/R003 Recorrente: ML OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 08015600

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 21/05/09 PROCESSO TC Nº 0801560-0 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, RELATIVA AO…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 08015600

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 21/05/09 PROCESSO TC Nº 0801560-0 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, RELATIVA AO…

Tribunal de Contas da União TCU : 00053520150

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 000.535/2015-0 GRUPO I - CLASSE II - Plenário TC 000.535/2015-0 Natureza: Agravo (em Representação) Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Termo/Assunto relacionado