Art. 24, § 2 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 24. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
§ 2o Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5037031-53.2019.4.04.0000 5037031-53.2019.4.04.0000

correspondente à taxa de administração proposta. Segundo o art. 24, §§ 2º e 3º, do Decreto 5.450/05, que regulamenta.... Segundo o art. 24, §§ 2º e 3º, do Decreto 5.450/05, que regulamenta o …

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Julho de 2019

maior disputa na fase de lances.(art. 24 §§ 2º e 3º , do Decreto 5.450 /05). Sugestão de inclusão de subitem a fim..., alterada pela Lei Municipal 14.669 /08, na Lei Municipal 13.278/02, …

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019

disputa na fase de lances.(art. 24 §§ 2º e 3º , do Decreto 5.450 /05). Sugestão de inclusão de subitem a fim... pela Lei Municipal 14.669 /08, na Lei Municipal 13.278/02, nos Decretos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70062414768 RS

APRF Nº 70062414768 (N° CNJ: 0434039-60.2014.8.21.7000) 2014/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM agravo de instrumento. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE de lances no PREGÃO…

Tribunal de Contas da União TCU : 01065620138

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 010.656/2013-8 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 010.656/2013-8 Natureza(s): Representação Órgão/Entidade: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do…

Tribunal de Contas da União TCU : 00946920125

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 009.469/2012-5 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 009.469/2012-5 Natureza(s): Relatório de Auditoria Órgão/Entidade: Governo do Distrito Federal – GDF. Responsáveis:…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70050910397 RS

AJALR Nº 70050910397 2012/Cível LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE COMPETITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DE LANCE. EXAME DA PROPOSTA SUBSEQUENTE. CABIMENTO. ARTIGO 25, § 5.º, leI ESTADUAL N.º 13.191/09.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70050910397 RS

AJALR Nº 70050910397 2012/Cível LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE COMPETITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DE LANCE. EXAME DA PROPOSTA SUBSEQUENTE. CABIMENTO. ARTIGO 25, § 5.º, leI ESTADUAL N.º 13.191/09.

Página 415 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Dezembro de 2011

A liminar foi parcialmente deferida para suspender o Pregão nº 01/2008 na fase em que se encontra até ulterior decisão judicial, decisão em face da qual interpôs a União agravo de instrumento, o qual…
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