Inciso XIX do Artigo 5 do Decreto nº 5.591 de 22 de Novembro de 2005

Decreto nº 5.591 de 22 de Novembro de 2005

Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.
Art. 5o Compete à CTNBio:
XIX - divulgar no Diário Oficial da União, previamente à análise, os extratos dos pleitos e, posteriormente, dos pareceres dos processos que lhe forem submetidos, bem como dar ampla publicidade no Sistema de Informações em Biossegurança - SIB a sua agenda, processos em trâmite, relatórios anuais, atas das reuniões e demais informações sobre suas atividades, excluídas as informações sigilosas, de interesse comercial, apontadas pelo proponente e assim por ela consideradas;

Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2021

Ministério da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE…

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Fevereiro de 2021

com o artigo 14 , inciso XIX , da Lei 11.105 /05; Art. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05 e Portaria 1, de 22 de março... demandas do Instituto. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento …

Página 7 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Fevereiro de 2021

, inciso XIX , da Lei 11.105 /05; do Artigo 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução... elétrica para o CETEM/RJ - LIGHT Total de Itens Licitados: 00001. …

Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Fevereiro de 2021

5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa 1, de 20 de Junho de 2006... com o artigo 14 , inciso XIX , da Lei 11.105 /05; do Artigo 5º , inciso XIX do D…

Página 7 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2021

de suas atribuições e de acordo com o artigo 14 , inciso XIX , da Lei 11.105 /05; Art. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05... 33/2020, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei 8.666 , …

Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2021

14 , inciso XIX , da Lei 11.105 /05; Art. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05 e Portaria 1, de 22 de março de 2019... , inciso XIX do Decreto 5.591 /05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução …

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2021

com o artigo 14 , inciso XIX , da Lei 11.105 /05 e do Art. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05, torna público que na 238ª... e do Art. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05, torna público que na …

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2021

e de acordo com o artigo 14 , inciso XIX , da Lei 11.105 /05 e do Art. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05, torna... e do Art. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05, torna público que na 238ª …

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2021

com o artigo 14 , inciso XIX , da Lei 11.105 /05 e do Art. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05, torna público que na 238ª... e do Art. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05, torna público que na …

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2021

com o artigo 14 , inciso XIX , da Lei 11.105 /05 e do Art. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05, torna público que na 238ª... de suas atribuições e de acordo com o artigo 14 , inciso XIX , da Lei …

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