Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.
Art. 5o Compete à CTNBio:
XIX - divulgar no Diário Oficial da União, previamente à análise, os extratos dos pleitos e, posteriormente, dos pareceres dos processos que lhe forem submetidos, bem como dar ampla publicidade no Sistema de Informações em Biossegurança - SIB a sua agenda, processos em trâmite, relatórios anuais, atas das reuniões e demais informações sobre suas atividades, excluídas as informações sigilosas, de interesse comercial, apontadas pelo proponente e assim por ela consideradas;
Ministério da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE…
com o artigo 14 , incisoXIX , da Lei 11.105 /05; Art. 5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05 e Portaria nº 1, de 22 de março... demandas do Instituto. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento …
, incisoXIX , da Lei 11.105 /05; do Artigo5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05 e do Artigo5º, inciso IV da Resolução... elétrica para o CETEM/RJ - LIGHT Total de Itens Licitados: 00001. …
5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05 e do Artigo5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006... com o artigo 14 , incisoXIX , da Lei 11.105 /05; do Artigo5º , incisoXIX do D……
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14 , incisoXIX , da Lei 11.105 /05; Art. 5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05... 33/2020, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666 , …
14 , incisoXIX , da Lei 11.105 /05; Art. 5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05 e Portaria nº 1, de 22 de março de 2019... , incisoXIX do Decreto5.591 /05 e do Artigo5º, inciso IV da Resolução …
com o artigo 14 , incisoXIX , da Lei 11.105 /05 e do Art. 5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05, torna público que na 238ª... e do Art. 5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05, torna público que na …
e de acordo com o artigo 14 , incisoXIX , da Lei 11.105 /05 e do Art. 5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05, torna... e do Art. 5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05, torna público que na 238ª …
com o artigo 14 , incisoXIX , da Lei 11.105 /05 e do Art. 5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05, torna público que na 238ª... e do Art. 5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05, torna público que na …
com o artigo 14 , incisoXIX , da Lei 11.105 /05 e do Art. 5º , incisoXIX do Decreto5.591 /05, torna público que na 238ª... de suas atribuições e de acordo com o artigo 14 , incisoXIX , da Lei …