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17 de novembro de 2018
Artigo 23 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Art. 23 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 23. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

Andamento do Processo n. 0600120-84.2018.6.17.0000 - 20/03/2018 do TRE-PE

MANDADO DE SEGURANÇA (120) - Processo nº 0600120-84.2018.6.17.0000 - Recife -PERNAMBUCO IMPETRANTE: MEIA BANDEIRADA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ: 16.812.167/0001-97 . Advogado do(a) IMPETRANTE:

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 20/03/2018

DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que, nos autos do Processo Licitatório nº

Andamento do Processo n. 1033199-41.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - 15/09/2017 do TJSP

Processo 1033199-41.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Lang Serviços Ltda Me - VISTOS.I - Recebo a manifestação anterior como emenda

Pg. 1060. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2017

Estado de São Paulo e outro - Fls. 79/117: fica(m) intimado(a/s) o(a/s) requerente(s) para oferecimento de réplica em 15 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do

Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/12/2016

Capítulo I-Das Disposições Gerais-Seção I Dos Princípios: A Fundação Faculdade de Medicina, entidade de direito privado, sem finalidade lucrativa, reconhecida de Utilidade Pública Federal, Estadual e

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2016

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2016 O Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região-PB, comunica o RESULTADO do Pregão Eletrônico-SRP nº 007/2016, a saber: FRACASSADO, por

Andamento do Processo n. 2012/0037765-4 - Agravo / Recurso Especial - 04/03/2016 do STJ

(597) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149.802 - MS (2012/0037765-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : GHS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO : LUCIANA COSTA CARDACCI E OUTRO(S)

Pg. 1012. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2016

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR (597) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149.802 - MS (2012/0037765-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : GHS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Inteiro Teor. : 902420158

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 009.024/2015-8 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 009.024/2015-8 Natureza: Representação Órgão: 1º Regimento de Cavalaria de Guardas Advogado constituído nos autos: não

Pg. 74. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 30/06/2015

aos autos verificou-se que, segundo a apuração do TCM, houve a desobediência de dispositivos legais pertinente à vinculação de receita destinada à Educação e remuneração dos profissionais do

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