Art. 22, § 4 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 22. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.
§ 4o As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.

Página 49 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de 24 de Julho de 2017

Secretaria de Controle Externo de Denúncias e Representações, através da Instrução Técnica Conclusiva 00216/2017-2, verbis: [...] 3 - PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO Com base nos entendimentos…

Andamento do Processo n. 0016646-96.2012.4.02.5101 - 03/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TIAGO PEREIRA MACACIEL 21000 - AÇÃO PENAL 2 -…

Página 428 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Agosto de 2016

com os demais agentes implicados no plano criminoso que visava a direcionar a adjudicação do objeto do contrato à Toesa, como sustenta o Ministério Público. Ao exame dos autos, observo que há prova…

Andamento do Processo n. 0011776-42.2016.8.08.0000 - Mandado de Segurança - 01/06/2016 do TJES

59- Mandado de Segurança Nº 0011776-42.2016.8.08.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTO REQTE SAESADO BRASIL LTDA Advogado (a) RODRIGO ALVES ROSELLI A. COATORAPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA A.

Página 224 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 1 de Junho de 2016

processo, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, ficando prejudicada a análise do recurso ordinário." (RMS 28.030/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRATURMA, j. 27/10/2009,…

Página 102 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2014

1. Processo TC-021.008/2010-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsáveis: Fátima Ferreira da Cunha (CPF nº 096.447.173-68); Izabel Cristina de Carvalho Gonçalves (CPF nº 133.922.203-53); Murilo…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo : AGV 5637 MS 2007.005637-6

Processo: Julgamento: 08/05/2007 Órgao Julgador: 4ª Turma Cível Classe: Agravo 8.5.2007 Quarta Turma Cível Agravo - N. - Campo Grande. Relator                    -   Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo : AGV 5665 MS 2007.005665-1

Processo: Julgamento: 08/05/2007 Órgao Julgador: 4ª Turma Cível Classe: Agravo 8.5.2007 Quarta Turma Cível Agravo - N. - Campo Grande. Relator                    -   Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello…

Página 33 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Fevereiro de 2012

proposta somente pode ser substituída até a abertura da sessão pública (artigo 22, 4º, do Decreto nº 5.450/2005). Aberta a sessão pública na internet por comando do pregoeiro com a utilização de sua…

Página 51 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Novembro de 2011

incêndio em aeronaves e edificações nos aeroportos SBGR, SBMT e SBSJ.A proposta da impetrante, que nessa fase inicial, antes da abertura da sessão, apresentou o menor preço, foi desclassificada por…
Termo/Assunto relacionado