Art. 22, § 3 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 22. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.
§ 3o A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

08 Erros que os Pregoeiros não devem comenter

Pregoeiro X Pregão Eletrônico 08 Erros que os Pregoeiros não devem cometer em Pregão Eletrônico. Primeiramente quero deixar bem claro, que estou me referindo às licitações Federais do Portal Compras…

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 03682920110

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 036.829/2011-0 GRUPO I – CLASSE I – Segunda Câmara TC 036.829/2011-0 Natureza: Recurso de Reconsideração (em Prestação de Contas -Exercício: 2010). Órgão: Instituto…

Andamento do Processo n. 0067828-82.2016.4.02.5101 - 26/09/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA…

Página 280 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Setembro de 2016

consonância com a Lei n.º 12.016 de 2009 e em congruência com a Lei n.º 8.666 de 1993, Lei nº 10.520, de 2002 e demais legislações federais, no sentido de suspender o certame até decisão definitiva…

Página 204 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 9 de Outubro de 2015

opor embargos ao pedido de execução, em 30 dias (fl. 155). O Estado do Paraná, após transcorrido um mês, apresentou embargos de declaração (fls. 157/160) à decisão judicial, o qual não foi conhecido,…

Página 194 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2015

Nos termos do disposto no Item VI e Subitens 1, 2, 2.1, 3, 4 e 5 do Edital Pregão Eletrônico nº 182/2015, é cabível a de interposição de recurso, as licitantes, imediata e motivadamente, por meio…

Página 195 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2015

momento, já na fase de lances, é que a pregoeira comunicou a sua desclassificação e o motivo. Ora, se a licitante que apresentou sindicato inválido foi classificada, a outra que apresentou a proposta…

Tribunal de Contas da União TCU : 02934620134

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 029.346/2013-4 GRUPO II – CLASSE VII – Plenário TC 029.346/2013-4 Natureza: Representação Unidade Jurisdicionada: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH…

Tribunal de Contas da União TCU : 02655520115

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 026.555/2011-5 GRUPO I – CLASSE I – Primeira Câmara TC 026.555/2011-5 Natureza: Pedido de Reexame (em Representação) Órgão: 54º Batalhão de Infantaria de Selva.

Tribunal de Contas da União TCU : 01052920101

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 010.529/2010-1 GRUPO I – CLASSE I – 2ª Câmara TC 010.529/2010-1 Natureza: Embargos de Declaração (Pedido de Reexame em Representação) Entidade: Administração Regional…
Termo/Assunto relacionado