Art. 19 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 19. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 41099919

. 18 e 19 do Decreto n. 5.450/2005. Registre-se que o Tribunal, mediante o Acórdão n. 2.655/2007 – Plenário, já expediu... 352/98-Plenário: 3.1. O art. 87 da Lei 8.666/93 estabelece em seus …

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO : RP 951463

sintetizado: I) além de contrariar o art. 19 do Decreto 5.450/2005, a restrição do meio de envio de impugnações..., contrariando o art. 19 do Decreto 5.450/2005, de modo incompatível com o …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Novembro de 2018

, do Decreto 3.555/2000, e do art. 19, §3º, do Decreto 5.450/1005, os servidores: Camilla Carnevale Ferreira - Mat..., de acordo com o Inciso V do art. 1º do Dec. 1.387/95, c/c art. 1º da …

Página 162 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2018

ARARAQUARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 52/2018 - Processo nº 3879/2018; ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 10h 30 minutos do dia 03 de OUTUBRO de…

Página 106 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 13 de Março de 2018

§ 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objeto da outorga com a designação e a extensão dos poderes…

Página 132 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 13 de Março de 2018

25.1 O prazo para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato em atendimento aos dias letivos previstos, podendo ser prorrogado ou aditivado caso haja interesse…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2017

PORTARIA Nº 357, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições,…

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2017

teriormente, sobreveio representação manejada pela advogada Natalia Carolina Borges, por meio da qual rebela-se contra os seguintes aspectos do Edital: Aglutinação indevida dos serviços: Fazendo…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2017

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país ao servidor Sérgio Roberto dos Santos, matrícula Siape n.º 193880, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,…

Página 146 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Abril de 2017

e com fundamento na delegação contida na Portaria 119/08 – SMT. GAB, de 05 de Agosto de 2.008, CONTRATO a contar de 13/03/2017 à 08/09/2017 por até (180 dias), com valor previsto de R$ 79.538,36, a…
Termo/Assunto relacionado