Art. 18 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 18. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.
§ 1o Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.
§ 2o Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.

Página 28 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Setembro de 2019

º do Decreto Federal 5.450/2005. 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 A Secretaria de Estado de Cultura e Economia... de Seleção, conforme o art. 8º do Decreto 32.751/2011. 5.4 O não atendimento de …

Página 81 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Setembro de 2019

, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto 57.575/16. III- Nos termos do art. 18, VII... com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto

Página 81 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019

do Pregão Eletrônico n.º 003/DRE-CS/2019 – UASG 925201. 1.2. Da tempestividade 1.2.1. O Art. 18 do Decreto 5.450 /2005... com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Setembro de 2019

, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal 8.666/93, no Decreto Municipal 56.144/2015, AUTORIZO a utilização... desta Autarquia que acolho, com fundamento no inciso I do artigo 25, da …

Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019

, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal 8.666/93, no Decreto Municipal 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata... desta Autarquia que acolho, com fundamento no inciso I do artigo

Página 216 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

.Sas., com fundamento no art. 18 do Decreto 5.450 /2005 [Art. 18 , Decreto 5.450 /2005. Até dois dias úteis antes da data... da lei se o produto for o Gilenya®. Cabe, portanto, ressaltar aqui que de …

Página 194 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Agosto de 2019

antes da data fixada para abertura da sessão pública, conforme previsto no art. 18 do Decreto 5450 /05. Conforme se extrai... art. 18 do Decreto 5450 /05. Art. 18. Até dois dias úteis antes …

Página 137 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Agosto de 2019

/93 e Art. 18 do Decreto Federal 5.450 /05, interpor a presente IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 02/2019... pelo Decreto Municipal 50.689/2009, AUTORIZO a aquisição por dispensa …

Página 137 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019

e Art. 18 do Decreto Federal 5.450 /05, interpor a presente IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 02/2019... SSP/ MG, e CPF 108.689.646-70, , apresenta com fundamento no artigo 41 e …

Página 49 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Agosto de 2019

24 horas após o protocolo da mesma, conforme estabelece o art. 18 §1º do Decreto Federal 5.450/2005. 15... de Empenho de prestação de serviços, observar-se-á, no que couberem, as disposições dos …
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