Art. 17, § 6 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:
§ 6o Na divulgação de pregão realizado para o sistema de registro de preços, independentemente do valor estimado, será adotado o disposto no inciso III.

Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2018

1.7.1. ao representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00257220184

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TCU - 2ª Câmara Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa ACÓRDAO Nº 3985/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00257220184

ACÓRDÃO Nº 3985/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 143, incisos III e V, …

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 16 de Março de 2016

Edital Edital Aviso de Licitação 17/2016 Aviso de Suspensão Pregão Eletrônico SRP n° 06/2016 O TRT da 24ª Região torna pública a SUSPENSÃO da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 06/2016…

Página 18 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 15 de Outubro de 2015

Natureza: MANDADO DE INTIMACAO Assunto: AÇÃO PENAL N° 0002193-40.2012.8.02.0000 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc.

Página 165 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 15 de Outubro de 2015

Natureza: MANDADO DE INTIMACAO Assunto: AÇÃO PENAL N° 0002193-40.2012.8.02.0000 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc.

Página 89 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2013

ACÓRDÃO Nº 7451/2013 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da…

Página 110 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2013

lor orçado e o efetivamente licitado, observadas nos Pregões Eletrônicos 28/2012, 29/2012, 30/2012, 31/2012, 36/2012, 38/2012 e 50/2012, todos da UASG 550005; 1.5.1.2. observe, nos pregões…

Página 5 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 20 de Março de 2013

Central de Mandados, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de sáude, de acordo com o atestado médico e laudo médico pericial deste Tribunal, a contar de 04.03.2013 a 02.04.2013. Anote-se.

Página 150 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2012

Fornecedor: Paperbook Informática Ltda Me., CNPJ 09.652.564/0001-83. Item 13 - Cartucho toner impressora Samsung ML-3471ND, ref. ML-D3070B, cor preto. Quantidade registrada: 25 (vinte e cinco)…
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