Art. 17, § 2 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:
§ 2o O aviso do edital conterá a definição precisa, suficiente e clara do objeto, a indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública, a data e hora de sua realização e a indicação de que o pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet.

Página 12 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

de 2000, no artigo 4.º da Lein.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 17 do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005... eletrônico onde ocorrerá a sessão pública, a data e hora de sua …

Página 110 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Setembro de 2019

PORTE A Comissão Permanente de Licitação em cumprimento com o Parágrafo 2º do Artigo 17 do Decreto Federal . 5.450 de 31... de Maio de 2005, baseado nas Leis Federal . 10.520, de 17 de Julho de …

Página 89 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 2 de Setembro de 2019

17 do Decreto Federal . 5.450 de 31 de Maio de 2005, baseado nas Leis Federal . 10.520, de 17 de Julho de 2002..., MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE A Comissão Permanente de Licitação em …

Página 90 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 21 de Agosto de 2019

com o Parágrafo 2º do Artigo 17 do Decreto Federal . 5.450 de 31 de Maio de 2005, baseado nas Leis Federal . 10.520... DO PREFEITO DECRETO 000068/19 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 C.N.P.J.: …

Página 66 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Agosto de 2019

de Licitação em cumprimento com o Parágrafo 2º do Artigo 17 do Decreto Federal . 5.450 de 31 de Maio de 2005, baseado nas Leis... por um período de até 2 (dois) anos, conforme Art. 97 da Lei …

Página 116 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 9 de Agosto de 2019

A Comissão Permanente de Licitação em cumprimento com o Parágrafo 2º do Artigo 17 do Decreto Federal . 5.450 de 31... 17 do Decreto Federal . 5.450 de 31 de Maio de 2005, baseado nas Leis …

Página 87 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 7 de Agosto de 2019

do Artigo 17 do Decreto Federal . 5.450 de 31 de Maio de 2005, baseado nas Leis Federal . 10.520 , de 17 de Julho de 2002... DE PEQUENO PORTE A Comissão Permanente de Licitação em cumprimento …

Página 90 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 15 de Julho de 2019

Permanente de Licitação em cumprimento com o Parágrafo 2º do Artigo 17 do Decreto Federal . 5.450 de 31 de Maio de 2005...Pg. 90. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 15/07/2019 SECRETARIA …

Página 120 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Junho de 2019

do Artigo 17 do Decreto Federal . 5.450 de 31 de Maio de 2005, baseado nas Leis Federal . 10.520, de 17 de Julho... PRESENCIAL N° 011/2019 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE UNICO A Comissão Permanente …

Página 122 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 7 de Junho de 2019

de Licitação em cumprimento com o Parágrafo 2º do Artigo 17 do Decreto Federal . 5.450 de 31 de Maio de 2005, baseado... Machado Campos Código Identificador:1099FC3D SECRETARIA MUNICIPAL DE …
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