Art. 17, § 1 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:
§ 1o Os órgãos ou entidades integrantes do SISG e os que aderirem ao sistema do Governo Federal disponibilizarão a íntegra do edital, em meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO : REO 201051010155470 RJ

IV - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL 533233 2010.51.01.015547-0 1 Nº CNJ : 0015547-62.2010.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA PARTE AUTORA : CINTYA LINS DE SOUZA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0 PR 0005331-62.2010.404.0000

D.E. Publicado em 12/03/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005331-62.2010.404.0000/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA/ ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0 PR 0005331-62.2010.404.0000

D.E. Publicado em 15/06/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005331-62.2010.404.0000/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA/ ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0 PR 0005331-62.2010.404.0000

D.E. Publicado em 15/06/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005331-62.2010.404.0000/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA/ ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0 PR 0005331-62.2010.404.0000

D.E. Publicado em 15/06/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005331-62.2010.404.0000/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA/ ADVOGADO : Guilh…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0 PR 0005331-62.2010.404.0000

D.E. Publicado em 15/06/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005331-62.2010.404.0000/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA/ ADVOGADO : Guilh…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0 PR 0005331-62.2010.404.0000

D.E. Publicado em 12/03/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005331-62.2010.404.0000/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA/ ADVOGADO : Guilh…
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