Art. 17, inc. II, "c" do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:
II - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais):
c) jornal de grande circulação local;

MP 896/19: o que mudou na forma de publicação dos atos da Administração Pública

, c , e § 6º, do Decreto 5.450/2005 (que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da administração publica federal... e que exigem a publicação dos atos na imprensa comum/jornal de grande …

Página 93 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 17 de Abril de 2018

EXTRaTO DE CONVÊNiO PROCESSO Nº: 2018.30550.002206. CONVÊNIO-SES-SAJ-DCC-GCONV-DESC Nº 013/2018 CONCEDENTE: Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde. CONVENENTE: Município…

Página 9 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 9 de Janeiro de 2018

PROCESSO Nº: 2017.30550.002605. CONVÊNIO/SES/SAJ/DCC/GCONV/REPASSE Nº 077/2017. CONCEDENTE: Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde. CONVENENTE: Prefeitura Municipal de…

Página 3 da Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 22 de Setembro de 2017

Secretaria Administrativa Extrato de Anulação SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO DIRETORIA DO FORO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO 30/2017 O Pregoeiro torna público que a Sr. Juiz Federal Diretor do Foro, tendo…

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2016

ARAUJO. Secretário Geral de Administração. Valor Global: R$ 12.500,00. CNPJ CONTRATADA : 15.813.606/0001-13 FREDERICK MARIO MASON 08469483897. (SIDEC - 28/07/2016) 110161-00001-2016NE000096…

Página 31 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 6 de Abril de 2016

01. CONDIÇÕES GERAIS 1.1. Prazo de validade a) A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III do §3º do art. 15 da…

Página 152 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2015

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTE -DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO AVISO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Processo: 436/2012-LICITAÇÃO Nº DH-106/2015. Modalidade:…

Página 22 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 7 de Agosto de 2015

4.2 As inscrições serão realizadas pelos candidatos, pessoalmente, ou por procuração simples, ou por via sedex (data da postagem até o dia 13 de agosto de 2015). (...) 7. DO RESULTADO PROVISÓRIO E…

Página 36 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 25 de Julho de 2013

De responsabilidade do Sr. Eduardo Carlos Rodrigues da Silva – Ex. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho – RO, SOLIDARIAMENTE com os Srs. Marcos Rogério S. Farias, Eucenir José C. Rodrigues,…

Página 37 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 25 de Julho de 2013

3) Falta de clareza do edital e do seu Anexo I, quando da definição das condições de fornecimento dos objetos/veículos a serem adquiridos, posto que não define a necessidade dos mesmos serem novos,…