Art. 17, inc. I, "a" do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:
I - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):
a) Diário Oficial da União; e

Página 16 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 20 de Julho de 2018

que não tenha participado do certame, mediante prévia autorização do órgão gerenciador, e após a primeira aquisição por órgão integrante da ata. Após autorização do órgão gerenciador, o “ carona”…

Página 37 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 16 de Maio de 2018

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 2018/30550/000524 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS na…

Página 22 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Maio de 2017

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017-SED Considerando que o Pregão Eletrônico nº 008/2017-SED é custeado com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0329.664-84/2010-MDA/CAIXA com a…

Página 34 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2012

RESULTADOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2011 Em sessão pública, foram abertos os envelopes de habilitação, que tiveram todos os seus documentos rubricados pela CPL e pelos credenciados presentes.