Art. 17, inc. I do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:
I - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):
a) Diário Oficial da União; e
b) meio eletrônico, na internet;

Página 16 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 20 de Julho de 2018

que não tenha participado do certame, mediante prévia autorização do órgão gerenciador, e após a primeira aquisição por órgão integrante da ata. Após autorização do órgão gerenciador, o “ carona”…

Página 37 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 16 de Maio de 2018

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 2018/30550/000524 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS na…

Página 22 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Maio de 2017

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017-SED Considerando que o Pregão Eletrônico nº 008/2017-SED é custeado com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0329.664-84/2010-MDA/CAIXA com a…

Página 40 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Março de 2017

Parágrafo Primeiro – O cabeçalho será gerado automaticamente pelo SIGPub, centralizado, com a seguinte especificação: I - Na primeira linha: identificação do órgão responsável pela publicação, em…

Página 147 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Janeiro de 2017

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 29/2016 (UASG 450432) Objeto: Registro de Preços para eventual…

Tribunal de Contas da União TCU : 02565120137

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 025.651/2013-7 GRUPO I – CLASSE VII- Plenário TC 025.651/2013-7 [Apenso: TC 032.586/2013-2] Natureza: Representação Órgãos/Entidades: Fundação Ceciliano Abel de…

Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Setembro de 2013

1.6. Advogado constituído nos autos: não há. 1.7. Determinar à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), com fundamento no art. 208, § 2º, do RI/TCU, que regularize, no prazo…

Página 34 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2012

RESULTADOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2011 Em sessão pública, foram abertos os envelopes de habilitação, que tiveram todos os seus documentos rubricados pela CPL e pelos credenciados presentes.

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2006

Ministério da Ciência e Tecnologia . GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2006 O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2005

I - Designar o servidor FÁBIO PONTES DE OLIVEIRA como representante deste Instituto para regularização da documentação referentes às viaturas oficiais. II - Esta Portaria entra em vigor a partir…