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17 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 17 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Art. 17, inc. I do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:

I - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):

a) Diário Oficial da União; e

b) meio eletrônico, na internet;

Pg. 16. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 20/07/2018

que não tenha participado do certame, mediante prévia autorização do órgão gerenciador, e após a primeira aquisição por órgão integrante da ata. Após autorização do órgão gerenciador, o “ carona”

Pg. 37. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 16/05/2018

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 2018/30550/000524 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS na

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 08/05/2017

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017-SED Considerando que o Pregão Eletrônico nº 008/2017-SED é custeado com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0329.664-84/2010-MDA/CAIXA com a

Pg. 40. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/03/2017

Parágrafo Primeiro – O cabeçalho será gerado automaticamente pelo SIGPub, centralizado, com a seguinte especificação: I - Na primeira linha: identificação do órgão responsável pela publicação, em

Pg. 147. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2017

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 29/2016 (UASG 450432) Objeto: Registro de Preços para eventual

Inteiro Teor. : 2565120137

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 025.651/2013-7 GRUPO I – CLASSE VII- Plenário TC 025.651/2013-7 [Apenso: TC 032.586/2013-2] Natureza: Representação Órgãos/Entidades: Fundação Ceciliano Abel de

Pg. 111. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2013

1.6. Advogado constituído nos autos: não há. 1.7. Determinar à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), com fundamento no art. 208, § 2º, do RI/TCU, que regularize, no prazo

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2012

RESULTADOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2011 Em sessão pública, foram abertos os envelopes de habilitação, que tiveram todos os seus documentos rubricados pela CPL e pelos credenciados presentes.

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2006

Ministério da Ciência e Tecnologia . GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2006 O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2005

I - Designar o servidor FÁBIO PONTES DE OLIVEIRA como representante deste Instituto para regularização da documentação referentes às viaturas oficiais. II - Esta Portaria entra em vigor a partir

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