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19 de outubro de 2017
Decreto nº 5.462 de 09 de Junho de 2005

Decreto 5462/05

Decreto nº 5.462 de 09 de Junho de 2005

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai, da República do Peru e da República Oriental do Uruguai, de 16 de fevereiro de 2005.

Andamento do Processo n. 5000123-62.2016.4.03.6100 - Procedimento Comum - 21/08/2017 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000123-62.2016.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: KINGDE TRANSPORTES SERVICIO YREPRESENTACIONES Advogado do (a) AUTOR: LEANDRO SANTOS CAMPELO - RS93553

Pg. 168. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2017

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000123-62.2016.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: KINGDE TRANSPORTES SERVICIO YREPRESENTACIONES Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO SANTOS CAMPELO - RS93553

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50351111520174040000 5035111-15.2017.404.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5035111-15.2017.4.04.0000/RS AGRAVANTE: GRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES AGRAVADO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50351111520174040000 5035111-15.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da ação de procedimento comum proposta por GRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA-ME contra AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT que indeferiu pedido de suspensão dos efeitos do auto de infração lavrado pela ANTT contra a parte autora...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50023215520164047002 PR 5002321-55.2016.404.7002

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002321-55.2016.4.04.7002/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : JR FOZ TURISMO LTDA ADVOGADO : johnny pasin : MAURICIO DEFASSI APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE

RECURSO ESPECIAL: REsp 1674178 RS 2017/0055793-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.674.178 - RS (2017/0055793-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RECORRIDO : CATTALINI TRANSPORTES EIRELI ADVOGADOS : DENIS NORTON RABY - PR014480 ELAINE NOVAES FALCO E OUTRO(S) - PR014289 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Espec...

Pg. 2100. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2017

Tributário Nacional e 2º, § 5º da Lei nº 6,830, de 22 de setembro de 1980, os títulos executivos devem arrolar todos os dispositivos legais nos quais o tributo, a multa e os juros estão escorados,

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 5144620094036004 MS

DIREITO ADUANEIRO. EXPORTAÇÃO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR MEIO DE CAMINHÃO. REALIZAÇÃO DE TRANSBORDO EM LOCAL NÃO HABILITADO: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPITULADA EM LEI E PUNÍVEL COM A PENA DE PERDIMENTO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DE VEÍCULO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO PELA MULTA. SENTENÇA REFOR...

Pg. 711. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/04/2017

Transporte Terrestre) a efetuar o transporte de cargas, mediante o pagamento de frete, no território nacional como para o território boliviano. 2. Em15/12/2008, foi contratada pela empresa

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 5144620094036004 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000514-46.2009.4.03.6004/MS 2009.60.04.000514-0/MS RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE :

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