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28 de maio de 2017
Decreto nº 5.462 de 09 de Junho de 2005

Decreto 5462/05

Decreto nº 5.462 de 09 de Junho de 2005

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai, da República do Peru e da República Oriental do Uruguai, de 16 de fevereiro de 2005.

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 5144620094036004 MS

Sobre Transporte Internacional Terrestre - Decreto 5.462 /05) são aplicáveis ao transporte de mercadorias cuja realização envolva... o artigo 6º do Decreto 5.462 /2005, deve ser aplicada ao transportador pela ANTT - Agência Nacional de Transportes..., nos termos do artigo 2º item 1, do Anexo 1 do Acordo Sobre Trans...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 5144620094036004 MS

Terrestre - Decreto 5.462 /05) são aplicáveis ao transporte de mercadorias cuja realização envolva... Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Sobre Transporte Internacional Terrestre - Decreto 5.462 /05) são... do agente., nos termos dos artigos 3º e 6º do Decreto 5.462 /2005, que regulamentou a exec...

Andamento do Processo n. 0002346-04.2015.403.6005 - 16/03/2017 do TRF-3

0002346-04.2015.403.6005 - VIDA LOCADORA DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP X LUCIANO FIRVEDA MACEDO (MS010618 - FABIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA) X UNIA FEDERAL Trata-se de ação, compedido de liminar,

Pg. 626. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/03/2017

Trata-se de ação, compedido de liminar, proposta por VIDA LOCADORA DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA EPP emface da UNIÃO FEDERAL, como objetivo de obter a restituição do veículo L200 Triton placas NKP-0567,

Pg. 158. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2016

19/10/2010, R$1.000,00; COOPERPAN - COOP. TRANS. CARGA E PASS. DO PANTANAL, 05.368.103/0001-22, 2335511, 03/01/2013, R$2.220,00; 2155379, 25/04/2013, R$448,00; COOTRABA - COOPERATIVA DOS

Pg. 159. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2016

AUTUAÇÃO ANTT/COAUT-URRS Nº 183/2016/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e

Pg. 157. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2016

774.013.879-72, 1138489, 28/07/2010, R$750,00; 1138490, 28/07/2010, R$750,00; 1138492, 28/07/2010, R$550,00. AUTUAÇÃO ANTT/COAUT/URRS Nº 166/2016/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -

Andamento do Processo n. 0023413-94.2016.403.6100 - 09/12/2016 do TRF-3

0023413-94.2016.403.6100 - POMPTUR POMPEIA TURISMO LIMITADA (SP122085 - MARCOS EDUARDO PIVA) X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POMPTUR POMPÉIA TURISMO LTDA., qualificada na inicial,

Pg. 255. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/12/2016

POMPTUR POMPÉIA TURISMO LTDA., qualificada na inicial, propôs a presente ação emface da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, pelas razões a seguir expostas:Afirma, a autora, que,

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50012709420164047103 RS 5001270-94.2016.404.7103

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001270-94.2016.4.04.7103/RS RELATOR : RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ALECRIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO : PAULO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA KUHN APELADO :

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