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15 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 16 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Art. 16, inc. III do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 16. Quando permitida a participação de consórcio de empresas, serão exigidos:

III - comprovação da capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida no edital;

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