Art. 10, § 1 Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social - Lei 11124/05

FNHIS - Lei nº 11.124 de 16 de Junho de 2005

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Art. 10. O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto de forma paritária por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil.
§ 1o A Presidência do Conselho Gestor do FNHIS será exercida pelo Ministério das Cidades.

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2018

de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 3.345, de 11 de julho de 2014, publicada no D.O.U. nº 97, Seção 2, p. 42, de 14 de julho de 2014, referente ao Processo nº…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Março de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2017

PORTARIA N 2.447, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2016

0474972, CPF 003.714.164-34, ZOE BARROS DE SOUZA 0474981, CPF 370.633.084-91, CARLOS HARLE, SIAPE 0585852, CPF 007.907.454-53,LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, SIAPE 0474678, CPF 001.746.294-00, CPF…

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2015

a) seleção e análise de indicadores compatíveis com o acompanhamento da efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012); b) definição de grupos de…

Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2015

forme Artigo 1º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004 na forma prevista nos parágrafos III e XVII da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido de 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Abril de 2015

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N 486, DE 16 DE ABRIL DE 2015 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 2015

Ministério das Cidades . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 147, DE 23 DE MARÇO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 10 da Lei nº 11.124, de…

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2014

23 - Governo do Estado deSão PauloMARCOS CAMARGO CAMPAGNONE  23 - Governo do Estado do Rio deJaneiroFALTA INDICAÇÃO  23 - Governo do Estado de MinasGeraisWESLEY ANTÔNIO TADEUMONTEIRO CANTELMO  23 -…

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2014

PORTARIA Nº 556, DE 2 DE JULHO DE 2014 A DIREÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria da Presidência nº 037/92-PR, de 1º de junho de…