Art. 13, inc. I do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 13. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - credenciar-se no SICAF para certames promovidos por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de órgão ou entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão;

Página 642 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Outubro de 2017

no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ¿ SICAF, do qual são extraídos os dados rela tivos à habilitação das licitantes, conforme se infere dos arts. 13, I e II, 21, parágrafo único e…

Andamento do Processo n. 0000638-69.2012.4.05.8202 - 15/08/2017 do TRF-5

1 - 0000638-69.2012.4.05.8202 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. LÍVIA MARIA DE SOUSA) x JOÃO PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv. LUIS HUMBERTO DA SILVA, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, PAULO…

Página 19 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 15 de Agosto de 2017

empresa em suas declarações em razão do mesmo ser funcionário público e não poder ser sócio administrador da empresa. Destarte, observo que o demandado, intencionalmente, cedeu sua empresa para João…

Página 75 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Maio de 2016

Pregoeiro 11/05/2016 12:00:21 Para DILAINI ENCARNACAO GALHARDO LOLI - ME - Solicitamos que a empresa , se possível, coloque na ordem solicitada do Edital para facilitar a verificação dos documentos.

Página 75 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2016

Pregoeiro 11/05/2016 12:00:21 Para DILAINI ENCARNACAO GALHARDO LOLI - ME - Solicitamos que a empresa , se possível, coloque na ordem solicitada do Edital para facilitar a verificação dos documentos.

Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Dezembro de 2015

DESPACHO I. Com fundamento na competência delegada por meio do artigo 2°, inciso IX, da Portaria n° 4.772/2015/SME e à vista das informações constantes dos autos, notadamente os atestados de…

Página 85 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2015

DESPACHO I. Com fundamento na competência delegada por meio do artigo 2°, inciso IX, da Portaria n° 4.772/2015/SME e à vista das informações constantes dos autos, notadamente os atestados de…

Página 32 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 10 de Fevereiro de 2014

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária da Paraíba Diário da Justiça Eletrônico SJPB Nº 28.0/2014 João Pessoa - PB Disponibilização: Segunda-feira, 10 Fevereiro 2014 dos…

Página 145 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 12 de Setembro de 2011

Nesse sentido, previu o edital (fls. 86-88): 5.5. A Proposta de Preços deverá conter: a) Especificação do objeto conforme definido no Termo de Referência, Anexo I, Apêndice "A"; (...) 5.7. Caberá à…

Página 99 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2006

NÚCLEO ESTADUAL NO MARANHÃO DIVISÃO DE CONVÊNIO E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 9/2006 Objeto: Aquisição de contratação de empresa especializada em organização de eventos. Total de Itens…
Termo/Assunto relacionado