Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso X do Artigo 11 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Art. 11, inc. X do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 11. Caberá ao pregoeiro, em especial:

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO: REPR 2602120153

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 026.021/2015-3 1 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 026.021/2015-3 Natureza: Pedidos de Reexame (Representação). Unidade: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Recorrentes:

×