Art. 11, inc. II do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 11. Caberá ao pregoeiro, em especial:
II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

Página 80 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Setembro de 2019

, o Pregoeiro por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450 /2005, delibera por CONHECER impugnações apresentadas... de 2002 e no Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao …

Página 80 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2019

por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450 /2005, delibera por CONHECER impugnações apresentadas... e no Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo

Página 73 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Setembro de 2019

na manifestação da Assessoria Jurídica como razões de decidir e por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450 /2005...00048), com fundamento no artigo 26 do Decreto 5.450 /2005, na Lei …

Página 73 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

da Assessoria Jurídica como razões de decidir e por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450 /2005, delibera...), com fundamento no artigo 26 do Decreto 5.450 /2005, na Lei n. 10.520 …

Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Setembro de 2019

no processo, a Pregoeira por analogia no artigo 11, inciso II do Decreto 5450/2005, delibera por CONHECER a impugnação... art. 49, inciso II da Lei 123/2006, c/c com o art. 15, inciso I do Decret…

Página 85 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019

processo, a Pregoeira por analogia no artigo 11, inciso II do Decreto 5450/2005, delibera por CONHECER a impugnação.... 49, inciso II da Lei 123/2006, c/c com o art. 15, inciso I do Decreto

Página 86 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Agosto de 2019

na manifestação da Gerência de Engenharia Hospitalar como razões de decidir e por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto ..., com fundamento no artigo 87 , I e II da Lei Federal 8.666 …

Página 86 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

da Gerência de Engenharia Hospitalar como razões de decidir e por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450..., com fundamento no artigo 87 , I e II da Lei Federal 8.666 /93 e …

Página 141 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Agosto de 2019

dos elementos constantes no processo, o Pregoeiro por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450 /2005, delibera... (deserto) e do quanto estabelecido no art. 49 inc. II da Lei 123/2006, …

Página 141 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019

constantes no processo, o Pregoeiro por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450 /2005, delibera...) e do quanto estabelecido no art. 49 inc. II da Lei 123/2006, c/c com o artigo 15, inc…
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