Art. 11 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 11. Caberá ao pregoeiro, em especial:
I - coordenar o processo licitatório;
II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;
III - conduzir a sessão pública na internet;
IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
V - dirigir a etapa de lances;
VI - verificar e julgar as condições de habilitação;
VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;
VIII - indicar o vencedor do certame;
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

Página 151 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

no inciso IX do artigo 11 do Decreto 5.450/2005, a ADJUDICAÇÃO do objeto do certame à empresa ABC Trainning... com fulcro no inciso VI do Artigo 8º, do Decreto 5.450/2005. Brasília/DF, 12 de …

Página 41 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 13 de Setembro de 2019

do Artigo 8º, do Decreto 5.450/2005. Brasília/DF, 12 de setembro de 2018. GABRIELLA ALVES DA CUNHA Pregoeira POLÍCIA..., do Decreto 5.450/2005, a ADJUDICAÇÃO do objeto do certame à empresa …

Página 80 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Setembro de 2019

de 2002 e no Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo 6018.2019/0010562-9, para realizar..., o Pregoeiro por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450 /2005, …

Página 80 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2019

e no Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo 6018.2019/0010562-9, para realizar... por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450 /2005, delibera por CONHECER …

Página 73 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Setembro de 2019

na manifestação da Assessoria Jurídica como razões de decidir e por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450 /2005...00048), com fundamento no artigo 26 do Decreto 5.450 /2005, na Lei …

Página 73 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

da Assessoria Jurídica como razões de decidir e por analogia no artigo 11 , inciso II do Decreto 5450 /2005, delibera...), com fundamento no artigo 26 do Decreto 5.450 /2005, na Lei n. 10.520 …

Página 42 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11 de Setembro de 2019

do certame, com fulcro no Decreto 5.450/2005, de 31/05/2005, Itens I e II - IMPERADOR COMÉRCIO E SERVICOS PARA EVENTOS... inciso IX do artigo 11, do Decreto 5.450/2005, a ADJUDICAÇÃO do Grupo …

Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Setembro de 2019

no processo, a Pregoeira por analogia no artigo 11, inciso II do Decreto 5450/2005, delibera por CONHECER a impugnação... pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03 e alterações, no artigo 12, inciso …

Página 85 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019

processo, a Pregoeira por analogia no artigo 11, inciso II do Decreto 5450/2005, delibera por CONHECER a impugnação..., e nos Decretos Municipais nºs 44.279/03, 46.662/05, 50.478/09 e pela …

Página 45 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 3 de Setembro de 2019

do artigo 8º, e inciso IX do Artigo 11 do Decreto 5.450/2005, a ADJUDICAÇÃO do item 7 à empresa Marcio Sandro Mallet... Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Decreto 26.196/2005 e do …
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