Art. 10 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 10. As designações do pregoeiro e da equipe de apoio devem recair nos servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, ou de órgão ou entidade integrante do SISG.
§ 1o A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração pública, pertencentes, preferencialmente, ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora da licitação.
§ 2o No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
§ 3o A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, admitindo-se reconduções, ou para licitação específica.
§ 4o Somente poderá exercer a função de pregoeiro o servidor ou o militar que reúna qualificação profissional e perfil adequados, aferidos pela autoridade competente.

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

em vista o disposto no Art. 3º, Inciso IV, da Lei 10.520, de 2002, combinado com o Art. 10, do Decreto 5.450, de 2005... DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das …

Página 91 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 16 de Setembro de 2019

/2002, arts. 9º, VI, e 10 do Decreto Federal 5.450, de 31/05/2005, art. 5º, II, da Lei Estadual 6.474, de 6/8/2002... do Decreto Federal 5.450, de 31/05/2005, art. 5º, II, da Lei Estadual

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no D.O.U. de 1º de junho de 2005. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data... Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto 8.489 de 10 de julho de …

Página 100 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Setembro de 2019

/2002, arts. 9º, VI, e 10 do Decreto Federal 5.450, de 31/05/2005, art. 5º, II, da Lei Estadual 6.474, de 6/8/2002..., e arts. 10, VI, e 11 do Decreto Estadual 2.069, de 20/02/2006, e no …

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

º do artigo 10 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no D.O.U. de 1º de junho de 2005. Art. 5º... 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

/2002, e arts. 9º , inc. VI , 10 , § 1º , 12 e 30 , inc. VI , do Decreto 5.450 /2005, resolve designar como Pregoeiro... confere o artigo 12 da Lei 11.892 , de 29/12/2008, nomeado pela …

Página 89 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 5 de Setembro de 2019

/7/2002, arts. 9º, VI, e 10 do Decreto Federal 5.450, de 31/05/2005, art. 5º, II, da Lei Estadual 6.474, de 6/8.../2002, e arts. 10, VI, e 11 do Decreto Estadual 2.069, de 20/02/2006, e no …

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2019

e em conformidade com o disposto no Art. 10 , do Decreto 5.450 , de 31 de maio de 2005, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo... da Constituição Federal de 05/10/88, com redação dada pela …

Página 27 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 4 de Setembro de 2019

, no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do art. 10, § 3º, do Decreto Federal 5.450, de 31... pelo art. 10, do Decreto 39.738, de 28 de março de 2019, será composto …

Página 73 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 3 de Setembro de 2019

do Decreto Federal 5.450, de 31/05/2005, art. 5º, II, da Lei Estadual 6.474, de 6/8/2002, e arts. 10, VI, e 11 do Decreto... com o disposto no art. 3º, IV, da Lei Federal 10.520, de …
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