Art. 9, § 1 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:
§ 1o A autoridade competente motivará os atos especificados nos incisos II e III, indicando os elementos técnicos fundamentais que o apóiam, bem como quanto aos elementos contidos no orçamento estimativo e no cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso, elaborados pela administração.

Página 75 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 28 de Dezembro de 2018

o inciso II e o § 1º do art. 9º do Decreto Federal 5.450/2005, a seguir transcritos: “ Art. 3º A fase preparatória do pregão... Pública contratante, como bem determina o inciso I do § 2º do art. …

Página 84 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 28 de Dezembro de 2018

do art. 9º do Decreto Federal 5.450/2005, a seguir transcritos: “ Art. 3º A fase preparatória do pregão observará... de “termo de referência”, haja vista o que dispõem o inciso I do art. 3º da …

Página 96 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 28 de Dezembro de 2018

I do art. 3º da Lei 10.520/2002, c/c o inciso II e o § 1º do art. 9º do Decreto Federal 5.450/2005, a seguir.... 7º da Lei 8.666/1993, senão vejamos: “ Art. 7º As licitações para a …

Página 111 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 28 de Dezembro de 2018

do art. 3º da Lei 10.520/2002, c/c o inciso II e o § 1º do art. 9º do Decreto Federal 5.450/2005, a seguir transcritos... contratante, como bem determina o inciso I do § 2º do art. 7º da Lei n…

Página 127 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 28 de Dezembro de 2018

o inciso II e o § 1º do art. 9º do Decreto Federal 5.450/2005, a seguir transcritos: “ Art. 3º A fase preparatória do pregão... Pública contratante, como bem determina o inciso I do § 2º do art. …

Página 19 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2018

Standard 2016. Fundamento Legal: §1º, do art. 9º, do Decreto 5.450/2005. Vigência: 10/12/2018 a 09/12/2021. Valor Total... do CCARJ. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II e art. 65,§ 1º,ambos da …

Página 39 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 13 de Março de 2018

5.2 Quando da utilização de método de pesquisa diverso do disposto no § 2º do art. 2º da IN/ SEGES/MPDG 05/2014, foi tal situação justificada? (art. 2º, § 3º da IN/SLTI 05/2014) 5.3 No caso de…

Página 40 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 13 de Março de 2018

NÃO 1. Abertura de processo administrativo eletrônico (art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa TRE/PB Nº 12/2015) 2. Consta o Documento de Oficialização da Demanda, com a respectiva…

Página 42 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 13 de Março de 2018

justificativa? (art. 2º, § 6º da IN/SLTI 05/2014) 7. Há previsão de recursos orçamentários, com indicação das respectivas rubricas (arts. 19, caput, e 21, IV, do Decreto nº 3.555/00 e arts. 7º, § 2º,…

Página 43 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 13 de Março de 2018

como demonstrativo de consumo dos exercícios anteriores, relatórios do almoxarifado e/ou outros dados objetivos que demonstrem o dimensionamento adequado da aquisição/contratação (Planejamento…
Termo/Assunto relacionado