Art. 9, inc. V do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:
V - definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração; e

Página 64 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 16 de Setembro de 2019

III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02). 9.1. Além daquelas determinadas..., dependendo dos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei …

Página 34 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 14 de Agosto de 2019

da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05..., da Lei 10.520, 5.450, de 2005: 1. Inexecução total ou parcial do …

Página 32 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 25 de Julho de 2019

. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei... a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI, c/c o art. 73 inci…

Página 37 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 25 de Julho de 2019

previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c... § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, …

Página 45 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 25 de Julho de 2019

, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, XI..., dependendo dos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei …

Página 115 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Junho de 2019

: (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02) 10.1... 8.666, de 1993, da Lei 10.520, de 2002, do Decreto 3.555, de …

Página 378 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 14 de Junho de 2019

previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c... § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02) 9.1. Além daquelas …

Página 75 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Junho de 2019

Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02) 9.1. Além..., de 2002, do Decreto 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005: 1. …

Página 81 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Junho de 2019

: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02) 9.1. Além... ficará condicionado a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI, …

Página 40 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 3 de Junho de 2019

/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, XI da IN 02/2008/MPOG).... envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES …
Termo/Assunto relacionado