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19 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 9 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Art. 9, inc. V do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:

V - definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração; e

Pg. 54. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 07/11/2018

artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º... do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, XI da IN 02/2008/MPOG). 9.1 Sem prejuízo das sanções... cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou...

Pg. 192. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/11/2018

8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei... notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei... 10520/02) 9.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e...

Pg. 231. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/11/2018

62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450.../05; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, XI da IN 02/2008/MPOG). 9.1. Sem prejuízo das sanções cominadas no... art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parci...

Pg. 149. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 05/11/2018

8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3...Pg. 149. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 05/11/2018 7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias... notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dos valores envo...

Pg. 110. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 31/10/2018

artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º... do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, XI da IN 02/2008/MPOG). 9.1. Sem prejuízo das sanções... cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total o...

Pg. 124. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 24/10/2018

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo de Referência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrar contratos, emitir notas de empenho ou instrumento

Pg. 112. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/09/2018

9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, XI da IN 02/2008/MPOG). 9.1. Sem prejuízo das

Pg. 59. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 04/09/2018

9.7. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com órgãos da administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante

Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 24/08/2018

6.1. No recebimento e aceitação de qualquer item, objeto desta Ata de Registro de Preços, serão observadas as especificações contidas no instrumento convocatório. 6.2. Expedida a Nota de Empenho, o

Pg. 69. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 24/08/2018

3.2.1 Prazo de Entrega: 3.2.2 Local e Hor á rio da Entrega: Escrit ó rio Regional de Ji-Paran á: Rua dos Brilhantes nº 214, Bairro Urupá, – CEP: 76.900-150. 069 3411-4550/ 4556. O hor á rio para o

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