Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 9 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Art. 9, inc. IV do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:

IV - elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas;

Pg. 100. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2018

e IV e § 1º do Decreto 5.450/2005; 1.6.2.1.2. Naasson Trindade Cavanellas (CPF 855.507.367-72), na qualidade de Diretor..., da Constituição Federal, arts. 3º e 15 da Lei 8.666/1993, art. 3º da Lei 10.520/2002 e arts. 2º, § 2º; 5º e 9º, incisos I, II e IV..., da Constituição Federal, arts. 3º e 15 da Lei 8.666/1993, ar...

REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 1178220170

ACÓRDÃO Nº 2382/2018 - TCU - Plenário Considerando tratar-se de representação formulada pela Secex/RJ, com base no inciso VI do art. 237 e 246 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, apontando indícios de irregularidades no Pregão 121/2016, realizado pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - I...

Pg. 4. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/10/2018

administração o estabelece, deve segui-lo em estrita obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. o final, pugnou pelo provimento do recurso, para desclassificar a Empresa

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/05/2018

presente ano. Termo de Referência apresenta as informações fundamentais a serem consideradas durante o procedimento iniciado com o objetivo de provir a contratação de empresa especializada no ramo,

Pg. 220. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/03/2018

seus termos tanto a Administração como os particulares, pode-se dizer que, ante os documentos apresentados pela impetrante, esta não obteve êxito em provar a plausibilidade de sua demanda, consoante

Pg. 243. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/02/2018

Formação de Preço de R$340,00 para R$200,00, por ser este o valor estimado pela Administração Pública para esse tipo de gasto. Em resposta, a empresa impetrante alegou que “seria impossível alterar

Pg. 101. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 18/12/2017

ANEXO 05 Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital; ANEXO 06 Minuta do contrato; ANEXO 07 Termo de credenciamento para participação – nomeação de Representante; ANEXO 08 Modelo

Pg. 115. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2017

9.2.1.1. irregularidade: ausência, no edital licitatório, de critérios objetivos para a desclassificação de propostas, em desconformidade com o art. 9º, inciso IV, do Decreto 5.450/2005; 9.2.1.1.1.

Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 446520148

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 004.465/2014-8 GRUPO II – CLASSE VI – Primeira Câmara TC 004.465/2014-8 Natureza: Representação Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe Responsáveis:

REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 446520148

REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO 152/2013. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. PERIGO DA DEMORA REVERSO. CAUTELAR INDEFERIDA. OITIVAS. DILIGÊNCIAS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A OCORRÊNCIA DE DÉBITO. IRREGULARIDADES NO EDI...

×