Art. 9, inc. III do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:
III - apresentação de justificativa da necessidade da contratação;

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2019

. Justificar a necessidade de contratação e aprovar o termo de referência a que refere o art. 9°, II e III do Decreto n°. 5.450....IV, da Lei 10.520 de 2002 c/c o art. 9°, VI, do Decreto n°. 5.450, …

Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2019

federal 10.520 /022, e dos artigos 9º , III , e 30 , I , do Decreto federal 5.450 /053. No caso concreto... Estado, consoante inciso III do artigo 21 da Lei Federal 8.666 /93. Sugeriu que …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2019

, de 1993; e do art.IV, da Lei 10.520 de 2002 c/c o art. 9°, VI, do Decreto n°. 5.450, de 2005; VII. Designar..., e alterações posteriores, e considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decret…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Abril de 2019

. 8.666 , de 1993; e do art. IV, da Lei 10.520 de 2002 c/c o art. 9º , VI , do Decreto . 5.450 , de 2005; VII. Designar... e do art. 27 do Decreto . 5.450 , de 2005; X. Revogar e/ou anular …

Página 65 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Março de 2019

, incisos I, II e III, e § 1º do Decreto 5.450/2005. Artigos 3º, 20, 21, 24, 28 e 30, inciso X, da Instrução Normativa 5...; Critérios: art. 3º, caput e incisos I, II e III da Lei 10.520/2002. artigo…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 04324320185

do Decreto 3.555/2000. Art. 9º, incisos I, II e III, e § 1º do Decreto 5.450/2005. Artigos 3º, 20, 21, 24, 28 e 30, inciso X... de contratação danosa ao erário; Critérios: art. 3º, caput e incisos

Andamento do Processo n. 0500877-83.2015.4.02.5101 - Ação Penal - 29/10/2018 do TRF-2

°, incisos I a III, do Decreto5.450/2005. Discorreu que, no dia 28.11.2008, atendendo à solicitação do denunciado LUIZ... 4°, inciso V, da Lei n° 10.520/2002, no artigo 17, §4°, do Decreto5.4…

Página 812 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Outubro de 2018

COMPUSOLID, fraudaram e frustraram o caráter competitivo do Pregão n° 37/2008, gerando contratação com superfaturamento. Segundo o Órgão Ministerial, no dia 18.11.2008, os denunciados deram início à…

Página 136 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2018

216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão>…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.878, DE 30 DE JULHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no…
Termo/Assunto relacionado