Art. 9, inc. II do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:
II - aprovação do termo de referência pela autoridade competente;

Página 4 da Edição extra do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 18 de Setembro de 2019

eletrônicos, conforme o disposto no art. 9º , inciso II , d do Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, bem como aprovar... o projeto básico, nos termos do art. 7º , §§ 2º e 9º da Lei 8.666 /1993;…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2019

e 12 do Decreto-Lei 200/67, artigos 12 e 14 da Lei 9.784/99, bem como o disposto no inciso II, do artigo 57.... Justificar a necessidade de contratação e aprovar o termo de referência a que …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2019

, de 1993; e do art.IV, da Lei 10.520 de 2002 c/c o art. 9°, VI, do Decreto n°. 5.450, de 2005; VII. Designar... das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Decreto 9.238, de 15 de …

Página 27 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Julho de 2019

aos pregões, e o DECRETO FFEDERAL . 5.450/2005, art. 9 Inc. I, II, e a Instrução Normativa . 05/2017, deixa claro... , depois retornem os autos para prosseguimento do certame licitatório. Cita …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 02119020160

. 9º , inciso II , do Decreto 5.450 /2005. 30. Não consta projeto executivo no MA 738/2014, nem no MA 1230/2013. No MA... /2002 e pelo Decreto 5.450 /2005, e a Lei 8.666 /1993 é aplicável apenas …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Abril de 2019

. 8.666 , de 1993; e do art. IV, da Lei 10.520 de 2002 c/c o art. 9º , VI , do Decreto . 5.450 , de 2005; VII. Designar... e do art. 27 do Decreto . 5.450 , de 2005; X. Revogar e/ou anular …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00446520148

de propostas, em desconformidade com o art. 9º, inciso IV, do Decreto 5.450/2005; 9.2.1.1.1. conduta: ter elaborado o edital..., restando prejudicado o art. 9º, inciso I, do Decreto 5.450/2005. 23. …

Página 65 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Março de 2019

, incisos I, II e III, e § 1º do Decreto 5.450/2005. Artigos 3º, 20, 21, 24, 28 e 30, inciso X, da Instrução Normativa 5...; Critérios: art. 3º, caput e incisos I, II e III da Lei 10.520/2002. artigo…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 04324320185

do Decreto 3.555/2000. Art. 9º, incisos I, II e III, e § 1º do Decreto 5.450/2005. Artigos 3º, 20, 21, 24, 28 e 30, inciso X... de contratação danosa ao erário; Critérios: art. 3º, caput e incisos

Página 5 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 14 de Dezembro de 2018

” do Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, bem como aprovar o projeto básico, nos termo do art. 7º, §§ 2º e 9º da Lei 8.666... sob sua gestão: I - aprovar o termo de referência dos pregões …
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