Art. 26, inc. VI, "f" do Decreto 5417/05

Decreto nº 5.417 de 13 de Abril de 2005

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Art. 26. Ao Comandante da Marinha, além das atribuições previstas na legislação em vigor e consoante as diretrizes do Ministro de Estado da Defesa, incumbe:
VI - baixar atos relacionados à gestão do pessoal militar e civil do Comando da Marinha, além daqueles previstos na legislação em vigor, referentes a:
f) autorização de viagem de pessoal e organizações militares do Comando da Marinha ao exterior quando os propósitos forem de adestramento, intercâmbio, conclave, simpósios, conferência, pesquisa científica, representação, ação de presença, cooperação ou estreitamento de laços de amizade com países amigos;

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

VI do art. 26 do Anexo I do Decreto 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art.1º Autorizar o afastamento do País... do art. 48 do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2019

do Decreto 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da Professora do Magistério... O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas …

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2019

VI do art. 26 do anexo I do Decreto 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País..., de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e i…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Junho de 2019

DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto ... 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Março de 2019

do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento.... 2º O afastamento se enquadra no inciso IV do art. 1º do Decreto

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2018

PORTARIA DIRAP Nº 6.164/3HI1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso III, da Portaria COMGEP nº…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2018

PORTARIA Nº 1.643/GC1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o disposto nos artigos 125, inciso III, 126 e…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2018

PORTARIA N 1.294/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve: Alterar a Portaria…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2018

PORTARIA N 1.262/GC1, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 1º, inciso II, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2018

Missão - Realizar o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear. Local - Ann Arbor (EUA). Período - de 4 de setembro de 2018 a 4 de setembro de 2020, podendo se ausentar do País a partir do dia 23 de…