Art. 8, inc. V do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 8o À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

Página 82 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 16 de Setembro de 2019

e V do Decreto Estadual 2.069/2006, e incisos V e VI do Artigo 8º do Decreto n.º 5.450/05, ADJUDICO E HOMOLOGO... 001/2019 APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS, TECNOLÓGICOS E DE …

Página 56 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 5 de Setembro de 2019

. 8º, V, VI do Dec. 5450/05. EMPRESA: DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA EPP - CNPJ . 15.741.481/0001-63; VALOR GLOBAL R..., RESOLVE reconhecer a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo

Andamento do Processo n. 0109625-59.2018.8.11.0000 - 03/09/2019 do TJMT

do artigo 8º, inciso V, do Decreto n.º 5450/05 e artigo 4º, inciso XXI, da Lei n.º 10.520/02. Publique-se. À..., do PREGÃO ELETRÔNICO . 13/2019 – CIA 0109625-59.2018.8.11.0000, de acordo com a …

Página 189 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Setembro de 2019

, em todas as suas fases, nos termos do artigo 8º, inciso V, do Decreto n.º 5450/05 e artigo 4º, inciso XXI, da Lei n.º... o resultado, no dia 06 de agosto de 2019, do PREGÃO ELETRÔNICO . 13/2019 …

Página 127 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2019

), e Relatório da Pregoeira (Id 63). Valor Total: R$ 166.000,00. Amparo legal: art. 8º, incisos V e VI, do Decreto 5.450.../05 c/c o art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, e art. 11, inciso II, da …

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 26 de Julho de 2019

), e Relatório da Pregoeira (Id 63). Valor Total: R$ 166.000,00. Amparo legal: art. 8º, incisos V e VI, do Decreto 5.450/05 c/c... o art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, e art. 11, inciso II, da …

Página 48 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Julho de 2019

com fulcro no inciso VI do Artigo 8º, do Decreto 5.450/2005. Brasília/DF, 18 de julho de 2019 AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA... inciso IX do artigo 11, do Decreto 5.450/2005, a ADJUDICAÇÃO do …

Página 48 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de Julho de 2019

de 19.537 questionários no território do Distrito Federal. A SSPDF informa, com fulcro no inciso V do Artigo 8º , do Decreto... , do Decreto 5.450 /2005. Brasília/DF, 12 de julho de 2019. …

Página 70 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11 de Junho de 2019

, com fulcro no inciso V do artigo 8º, do Decreto 5.450/2005, a ADJUDICAÇÃO do objeto do certame à empresa Opinião..., do Decreto 5.450/2005. Brasília/DF, 10 de junho de 2019. GABRIELLA ALVES …

Página 32 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 31 de Janeiro de 2019

, com fulcro nos incs. V e VI, do art. 8º, do Decreto 5.450/2005, a ADJUDICAÇÃO do GRUPO 2 do certame à empresa SEAL TELECOM... a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo
Termo/Assunto relacionado